Preço dos combustíveis: governo investiga Posto Ipiranga e Raízen por propaganda enganosa

Preço dos combustíveis: governo investiga Posto Ipiranga e Raízen por propaganda enganosa

Dessa forma, tanto o Posto Ipiranga quanto a Raízen têm dez dias para apresentar sua defesa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo a Senacon, a denúncia apresentada contra as duas empresas sustenta que os postos estariam divulgando descontos em combustíveis aos consumidores mediante cadastro em aplicativos específicos.

Entre eles, estaria o app Ame, que tem parceria com a Petrobras, e o Abastece aí, da Rede de Postos Ipiranga. O app Shell Box, da Rede de Postos Shell, também fez parte da denúncia.

“Vale ressaltar que o oferecimento de descontos não é considerado ilegal. Mas a forma como as informações teriam sido apresentadas aos consumidores não seria adequada e clara. E estaria induzindo o consumidor a erro, o que violaria os ditames do Código de Defesa do Consumidor”, explicou a Secretaria.

Por fim, de acordo com nota oficial, a maioria das transações das redes de postos ocorreram sem a intermediação dos aplicativos. Assim, a suspeita seria de que a campanha publicitária poderia estar sendo prejudicial à clareza de informação do preço dos combustíveis. Mais do que incentivava o uso do aplicativo.

“Diante disso, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor concluiu que há indícios suficientes de infração ao direito do consumidor, no que tange ao seu direito à informação adequada e ostensiva”, acrescentou o órgão em nota.

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