A sanção da lei da igualdade salarial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz importantes mudanças para garantir a equiparação de remuneração entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Para isso, a lei altera o artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Como a lei de igualdade salarial funciona na prática?
Entenda o que mudou com o projeto de lei que alterou a CLT e pretende diminuir a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Veja!
Isso porque, a nova legislação estabelece regras que visam impulsionar a entrada, desenvolvimento e permanência feminina no ambiente profissional, assegurando condições iguais às dos homens. Neste artigo, vamos explicar como funciona a nova lei e o cenário de desigualdade em que ela se insere.
Como a lei funciona na prática?
Na prática, a lei estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários, devem adotar mecanismos de transparência salarial. Isso significa que, essas empresas devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial.
Nesses documentos, é necessário trazer informações objetivas que permitam entender a situação salarial de homens e mulheres na organização. Além disso, a legislação prevê um reforço na fiscalização da diferença salarial entre os gêneros e a criação de canais específicos de denúncias para casos de discriminação salarial.
Em situações em que mulheres recebam menos do que homens ao exercerem a mesma função, as empresas podem enfrentar multas elevadas, podendo chegar a até dez vezes o valor da diferença salarial. A nova legislação também determina a implementação de medidas que promovam a igualdade salarial entre mulheres e homens.
Para isso, as empresas devem adotar programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho. Alguns exemplos são, a capacitação de todos os colaboradores em diferentes níveis hierárquicos e o respeito à equidade de gênero no mercado de trabalho.
Desigualdade salarial: o que dizem os dados?
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a diferença de remuneração entre homens e mulheres voltou a subir no país, alcançando 22% no final de 2022. Em média, as mulheres recebem 78% do salário dos homens.
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A situação se agrava em cargos de liderança, onde os salários das mulheres equivalem a 61,9% dos salários dos homens.
Se um homem e uma mulher exercem as mesmas funções, no mesmo local e com o mesmo grau de perfeição técnica e, no entanto, um deles é mais bem remunerado, estamos diante de um desvirtuamento inexplicável
Liana Chaib, ministra do TST
Imagem: UfaBizPhoto / Shutterstock.com
