Em 2019, ao ser aprovada a Reforma da Previdência, foi criada a Regra de Transição que estabeleceu mudanças graduais entre o que estava vigorando e o que se pretendia alterar. Dessa forma, no caso da transição por idade, ela vai aumentando com o passar dos anos.
Portanto, a Regra de Transição foi criada para que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já contribuíam antes de 2019 não sejam prejudicados pela nova legislação, nem sejam equiparados a aqueles que começaram a contribuir após a Reforma.
Transição de idade do INSS
À vista disso, apenas aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da Reforma da Previdência podem se aposentar com a Regra de Transição. Diante disso, são utilizados dois critérios pelo INSS para conceder o benefício, sendo eles: idade e tempo de contribuição.
Tempo de contribuição + idade
Nessa regra, a idade mínima teve início em 56 anos para mulheres e 61 anos para os homens, sendo assim, a cada ano sobe meio ponto até que atinja a idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Nessa modalidade, também é preciso um tempo mínimo de contribuição, sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Idade
Ademais, na transição por idade a regra, há uma atualização a cada ano, até que chegue ao que prevê a Reforma da Previdência para aqueles que querem se aposentar por idade, 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Veja:
- 2024: Mulheres: 58 anos e 6 meses; Homens: 63 anos e 6 meses;
- 2025: Mulheres: 59 anos; Homens: 64 anos;
- 2026: Mulheres: 59 anos e 6 meses; Homens: 64 anos e 6 meses;
- 2027: Mulheres: 60 anos; Homens: 65 anos;
- 2028: Mulheres: 60 anos e 6 meses; Homens: 65 anos;
- 2029: Mulheres: 61 anos; Homens: 65 anos;
- 2030: Mulheres: 61 anos e 6 meses; Homens: 65 anos;
- A partir de 2031: Mulheres: 62 anos; Homens: 65 anos.
Assim, nessa regra, o tempo mínimo de contribuição é 15 anos para ambos os sexos.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
