Como a regra de transição de idade do INSS funciona?

Portanto, a Regra de Transição foi criada para que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já contribuíam antes de 2019 não sejam prejudicados pela nova legislação, nem sejam equiparados a aqueles que começaram a contribuir após a Reforma.

Transição de idade do INSS

À vista disso, apenas aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da Reforma da Previdência podem se aposentar com a Regra de Transição. Diante disso, são utilizados dois critérios pelo INSS para conceder o benefício, sendo eles: idade e tempo de contribuição.

Tempo de contribuição + idade

Nessa regra, a idade mínima teve início em 56 anos para mulheres e 61 anos para os homens, sendo assim, a cada ano sobe meio ponto até que atinja a idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Nessa modalidade, também é preciso um tempo mínimo de contribuição, sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Idade

Ademais, na transição por idade a regra, há uma atualização a cada ano, até que chegue ao que prevê a Reforma da Previdência para aqueles que querem se aposentar por idade, 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Veja:

• 2024: Mulheres: 58 anos e 6 meses; Homens: 63 anos e 6 meses;
• 2025: Mulheres: 59 anos; Homens: 64 anos;
• 2026: Mulheres: 59 anos e 6 meses; Homens: 64 anos e 6 meses;
• 2027: Mulheres: 60 anos; Homens: 65 anos;
• 2028: Mulheres: 60 anos e 6 meses; Homens: 65 anos;
• 2029: Mulheres: 61 anos; Homens: 65 anos;
• 2030: Mulheres: 61 anos e 6 meses; Homens: 65 anos;
• A partir de 2031: Mulheres: 62 anos; Homens: 65 anos.

Assim, nessa regra, o tempo mínimo de contribuição é 15 anos para ambos os sexos.

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