Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI e ainda se aposentar antes?

É crucial esclarecer que todo MEI que contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, acumula direitos trabalhistas. Entre eles, a possibilidade de receber aposentadoria, com benefícios equivalentes aos concedidos aos trabalhadores com registro em carteira.

Mas será possível que um MEI receba uma aposentadoria cujo valor ultrapasse o salário mínimo? Como é calculada essa contribuição? Para você entender um pouco mais de como funciona, neste artigo há algumas informações importantes para sanar suas dúvidas.

Como ter direito a aposentadoria pelo MEI?

Para esse benefício em específico, o MEI deve realizar o pagamento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS-MEI. Essa taxa fixa abrange a contribuição previdenciária e varia de acordo com a atividade exercida pelo empreendedor.

Ou seja, aqueles envolvidos em atividades comerciais e industriais pagam R$ 1 a mais devido ao ICMS, enquanto os ligados a serviços pagam R$ 5 a mais devido ao ISS. Há algumas variações, por isso as tabelas estão sempre sendo atualizadas.

Hoje em dia a contribuição do MEI para o INSS corresponde a 5% do salário mínimo. Em janeiro, houve um aumento nesses valores, indo para R$ 66. A aposentadoria do MEI pode ocorrer por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas, também por invalidez, desde que tenham sido cumpridos 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos.

Posso me aposentar antes sendo MEI?

A resposta é sim, mas por tempo de serviço. O MEI pode complementar a contribuição em 15%. Sem essa complementação, a aposentadoria pelo MEI permite uma remuneração de até um salário mínimo. Agora, se você quer aumentar os valores da aposentadoria, você precisará aumentar o valor de contribuição.

Sendo assim, o microempreendedor consegue aumentar o valor da aposentadoria e ela pode atingir o teto do INSS, que em 2023 é de R$ 7.507,49. Entretanto, se o contribuinte só fizer o pagamento de 5%, há seus contras.

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Isso porque o MEI fica limitado à aposentadoria por idade, o que, por outro lado, será sempre restrita ao salário mínimo. No entanto, a legislação permite que o MEI complemente o valor da sua contribuição com 15% sobre o salário mínimo ou sobre o valor efetivamente recebido em cada mês.

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