Como conseguir desconto de até 100% na conta de luz?
Sabia que é possível conseguir um desconto de até 100% na conta de luz? Descubra quem tem direito a este benefício
Por Gabriela Schulz
Você sabia que existe a possibilidade de ter a conta de luz totalmente isenta? Isso se deve à chamada Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Essa tarifa é voltada para pessoas de baixa renda e garante descontos progressivos na conta de energia.
Estabelecida pela Lei n° 10.438, de 2002, e regulamentada pelo decreto nº 7.583, de 2011, o benefício serve ao propósito de auxiliar nos custos de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. As reduções da tarifa são definitivas com base em tabelas pré-determinadas.
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São duas as tabelas que estabelecem como se dá o desconto na conta de luz. A diferença entre essas tabelas é para quem cada uma se destina. Uma das tabelas, com descontos maiores, serve somente para indígenas e quilombolas.
Tabela – indígenas e quilombolas
Gasto de energia mensal
Desconto na fatura
de 0 a 50 KWh
100%
de 51 kWh a 100 kWh
40%
de 101 kWh a 220 kWh
10%
a partir de 221 kWh
0%
Tabelas – demais pessoas englobadas pelo benefício
Gasto de energia mensal
Desconto na fatura
de 0 a 30 kWh
65%
de 31 kWh a 100 kWh
40%
de 101 kWh a 220 kWh
10%
a partir de 221 kWh
0%
Para além dos consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também estão inclusos na segundo tabela. Estes são idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiências incapacitantes.
É preciso solicitar?
Não é preciso fazer qualquer solicitação. A Lei nº 14.203, de 2021, passou a garantir que a Tarifa Social seja concedida de forma automática às famílias que possuem o direito de usufrui-la.
O Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios fixados no art. 2º desta Lei e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.” (NR)
