Como denunciar uma empresa por não cumprir as regras da CLT?

No entanto, embora por muitas vezes não sejam denunciadas pelos trabalhadores ou por outras pessoas, as irregularidades referentes aos direitos trabalhistas existem. São inúmeras as empresas que não cumprem as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Felizmente, os funcionários podem denunciar a situação ao Ministério do Trabalho, responsável por acompanhar e punir esses estabelecimentos.

Quando denunciar uma empresa por não cumprir as regras da CLT?

Realizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho é uma alternativa quando o trabalhador identifica que os direitos trabalhistas estão sendo negligenciados pela empresa, mas não cabe a abertura de um processo. A pasta deve ser procurada quando existem situações de natureza coletiva ou que não afetam apenas o funcionário denunciante.

Em linhas gerais, a denúncia pode ser feita principalmente quando não se deseja relatar algo sofrido pessoalmente ou quando o denunciante quer ficar anônimo. Além disso, até mesmo quem não trabalha na empresa em questão pode fazer uma denúncia desse gênero.

Como denunciar uma empresa por não cumprir as regras da CLT?

Por telefone

É possível realizar a denúncia ao Ministério do Trabalho pelo telefone 158. Durante a ligação, quem denuncia é encaminhado para o setor responsável para dar continuidade ao relato. Além disso, há a possibilidade dele ter que agendar uma visita à Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego.

Na Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego

Para quem preferir realizar a denúncia presencialmente, é possível fazer isso diretamente na SRTE de referência. É necessário comparecer no local, aguardar o atendimento e relatar a situação que o levou até lá.

Pelo aplicativo MPT Pardal 

É possível a denúncia de maneira online, sem precisar ir até a SRTE ou ligar para o número 158. Basta que o denunciante instale o aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS.

O aplicativo permite que a pessoa tire fotos, grave vídeos e colha outras evidências no momento das ocorrências. Assim, essas provas, que são obrigatórias, facilitam a denúncia. Vale lembrar que é obrigatório informar os dados da empresa, independentemente do relato estar sendo realizado por ligação, presencialmente ou online.

Por meio da ouvidoria do Ministério do Trabalho

Outra opção online para quem deseja realizar uma denúncia é a página da ouvidoria do Ministério do Trabalho. Nela, é necessário que o denunciante preencha um formulário, podendo optar por relatar a situação de maneira anônima ou não. Além disso, a pessoa pode escolher o modo de resposta e de acompanhamento da investigação.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com