Quando se trata de pensão alimentícia, as dúvidas são muito comuns. Desde quem tem direito a receber, até quais são os deveres daqueles que pagam. Por isso, é fundamental sempre esclarecer esses pontos.
Como é o processo para receber a pensão alimentícia?
Para receber a pensão alimentícia, as partes interessadas devem estar atentas ao processo necessário. Saiba mais!
Primeiramente, vale dizer que pensão é um valor muito importante que serve para cobrir as necessidades básicas de quem recebe, incluindo moradia, alimentação, educação e cuidados com a saúde. Desta forma, seja através de um acordo pessoal ou determinado pela Justiça, a lei assegura este direito aos brasileiros.
Como solicitar uma pensão alimentícia?
Para formalizar a solicitação de uma pensão alimentícia é necessário propor uma ação de alimentos. Isto envolve um procedimento formal por escrito e a apresentação de testemunhas. Assim, as partes precisam contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública.
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As diretrizes para a pensão alimentícia estão baseadas na Lei nº 5. 478. Sendo assim, a Justiça analisa o pedido e estabelece um valor inicial, ouvindo posteriormente o devedor e as testemunhas. A decisão final será baseada na análise dos gastos e de como o responsável poderá contribuir para a seguridade alimentar daquele que vai receber a pensão.
Quem tem direito a receber?
A princípio, a pensão alimentícia é um direito dos filhos menores de 18 anos. Porém, por analogia às regras do Imposto de Renda, entendeu-se que os pais podem pagar até os 24 anos, se o filho estiver matriculado em uma universidade.
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Além disso, cônjuges e pessoas que vivem em união estável também podem receber a pensão. Avôs e avós também podem entrar em um processo de pensão alimentícia, quando os pais não podem pagar o valor.
Com relação aos filhos menores, quem não exerce a guarda é quem paga a pensão alimentícia. Em alguns casos, a Justiça pode até determinar que os avós sejam responsáveis por fornecer a pensão. Com relação aos pais, são os filhos ou netos que devem arcar com o valor.
Imagem: Freedomz / Shuttterstock.com
