Ficou sem dinheiro? Saiba o que acontece se não pagar a pensão alimentícia

A pensão alimentícia não é uma dívida normal. Ela é uma responsabilidade financeira que tem impactos profundos na vida da pessoa obrigada a pagá-la e também na de quem tem o direito de recebê-la. Portanto, a falta de pagamento pode gerar uma série de problemas, incluindo a execução de bens e até mesmo a detenção do devedor. 

Veja o que acontece se você não pagar a pensão alimentícia

A obrigação de pagar a pensão alimentícia é levada muito a sério pelos tribunais, por isso, quando acontece de o devedor não pagar, ele está sujeito a várias consequências legais. Entre elas estão, por exemplo: 

• cobrança de juros e multas;
• penhora de bens;
• prisão por até três meses em regime fechado.

Além disso, já vieram a público casos de devedores que tiveram até mesmo seus nomes inscritos em serviços de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC Brasil. Isto é, foram negativados porque não pagaram a pensão alimentícia.

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Quem tem direito à pensão alimentícia?

• Filhos menores de idade;
• Filhos em idade escolar que ainda não possuem condições financeiras para se sustentar;
• Em alguns casos, mulheres grávidas para cobrir despesas pré-natal;
• Cônjuge, desde que seja comprovado que o beneficiário saiu do mercado de trabalho para cuidar da casa e dos filhos, por exemplo.

Uma pessoa tem a obrigação de pagar a pensão alimentícia até que o filho complete 18 anos, ou até aos 24 se o jovem ainda estiver estudando e não tiver condições de se sustentar. O valor é calculado com base na necessidade e possibilidade, considerando as despesas totais da criança e a condição financeira de cada genitor.

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