Ficou sem dinheiro? Saiba o que acontece se não pagar a pensão alimentícia
Quem tem a obrigação de pagar a pensão alimentícia precisa saber o que pode acontecer se não pagar o valor estabelecido.
Apesar do nome, a pensão alimentícia não é apenas um valor destinado à alimentação da criança. Ela corresponde a uma quantia necessária para cobrir as necessidades básicas, que incluem moradia, roupas, educação, saúde e lazer. Portanto, quem tem a obrigação de pagar a pensão alimentícia precisa saber o que pode acontecer se não pagar o valor acordado.
A pensão alimentícia não é uma dívida normal. Ela é uma responsabilidade financeira que tem impactos profundos na vida da pessoa obrigada a pagá-la e também na de quem tem o direito de recebê-la. Portanto, a falta de pagamento pode gerar uma série de problemas, incluindo a execução de bens e até mesmo a detenção do devedor.
Veja o que acontece se você não pagar a pensão alimentícia
A obrigação de pagar a pensão alimentícia é levada muito a sério pelos tribunais, por isso, quando acontece de o devedor não pagar, ele está sujeito a várias consequências legais. Entre elas estão, por exemplo:
- cobrança de juros e multas;
- penhora de bens;
- prisão por até três meses em regime fechado.
Além disso, já vieram a público casos de devedores que tiveram até mesmo seus nomes inscritos em serviços de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC Brasil. Isto é, foram negativados porque não pagaram a pensão alimentícia.
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Quem tem direito à pensão alimentícia?
- Filhos menores de idade;
- Filhos em idade escolar que ainda não possuem condições financeiras para se sustentar;
- Em alguns casos, mulheres grávidas para cobrir despesas pré-natal;
- Cônjuge, desde que seja comprovado que o beneficiário saiu do mercado de trabalho para cuidar da casa e dos filhos, por exemplo.
Uma pessoa tem a obrigação de pagar a pensão alimentícia até que o filho complete 18 anos, ou até aos 24 se o jovem ainda estiver estudando e não tiver condições de se sustentar. O valor é calculado com base na necessidade e possibilidade, considerando as despesas totais da criança e a condição financeira de cada genitor.
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