Como emitir certidão de antecedentes criminais

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a certidão de antecedentes criminais pode ser requerida na hora da contratação. No entanto, somente em situações específicas, quando a atividade profissional justificar a apresentação do documento. 

Portanto, o contratante pode solicitar a certidão de antecedentes criminais para empregados domésticos, trabalhadores que atuam com informações sigilosas e cuidadores. Entretanto, caso o pedido seja infundado ou discriminatório, pode ser caracterizado assédio moral.

Como solicitar a certidão

Dessa forma, confira como emitir a certidão de antecedentes criminais:

• Acessar o site do governo;
• Preencher as informações solicitadas, como CPF, nome completo, nome dos pais, entre outros dados, sendo que tudo deve ser sem abreviação;
• Clicar no código de segurança e em “Pesquisar”. 
• Pronto, a certidão será gerada automaticamente para a impressão.

Assim, embora não seja obrigatório disponibilizar nenhum documento para requerer a certidão de antecedentes criminais, quanto mais dados o cidadão fornecer, mais completo será o documento.

Divergências no CPF

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pode ocorrer de algumas pessoas não conseguirem emitir a certidão de antecedentes criminais pela internet. Pois, pode haver divergências nas informações referentes ao CPF com os dados que constam na base da Receita Federal. Além disso, também pode haver pessoas com o mesmo nome, sendo homônimos.

Dessa forma, caso isso aconteça, o sistema irá fornecer um número de protocolo que o cidadão deverá levar até uma unidade descentralizada da Polícia Federal. Assim, também é preciso levar documentos originais que o cidadão quer que apareça na certidão. Enfim, a certidão será emitida em até 15 dias.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil