Aposentado: Exclua o desconto indevido de associação pelo Meu INSS; saiba como!

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com uma nova funcionalidade para gerenciar os descontos realizados diretamente na folha de pagamento. Desde março, tornou-se possível solicitar, de forma automática, a exclusão de mensalidades associativas que aparecem no extrato de pagamentos (contracheque) por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Essas mensalidades, geralmente, são contribuições pagas por segurados filiados a associações ou sindicatos e oferecem acesso a diversos benefícios, como:

• Planos de saúde: descontos em convênios médicos e odontológicos.
• Descontos em farmácias: facilidades na aquisição de medicamentos.
• Academias: parcerias que promovem acesso a atividades físicas.

Os valores são deduzidos diretamente da renda previdenciária, desde que haja autorização expressa do segurado e um convênio firmado entre a entidade e o INSS. Apesar de sua utilidade para muitos beneficiários, surgiram denúncias de cobranças indevidas, gerando reclamações e a necessidade de medidas mais eficazes para garantir o controle por parte dos aposentados e pensionistas.

Com essa nova funcionalidade, o INSS busca aumentar a transparência e dar maior autonomia aos segurados para gerir seus benefícios, evitando transtornos relacionados a cobranças não autorizadas.

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Reclamações sobre descontos indevidos

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu cerca de 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos, conforme auditoria realizada pelo próprio instituto. Como resposta, o órgão implementou novas medidas para proteger cerca de 7,6 milhões de beneficiários com descontos em seus pagamentos.

Entre as ações está o bloqueio automático de novos descontos, que só podem ser desbloqueados após solicitação direta do segurado.

Como excluir descontos pelo Meu INSS

A exclusão de descontos associativos no INSS é simples e pode ser feita online. Confira o passo a passo:

Passo a passo para excluir descontos no Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS com login e senha.
2. Na página inicial, clique em Novo pedido.
3. No campo de busca, digite Excluir mensalidade.
4. Selecione a opção Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
5. Atualize seus dados, caso necessário, e clique em Avançar.
6. Leia as instruções e clique novamente em Avançar.
7. Preencha os dados solicitados e anexe documentos, se necessário.
8. Escolha uma agência do INSS para relacionamento, caso solicitado, e avance.
9. Confira as informações fornecidas e marque a opção Declaro que li e concordo com as informações acima.
10. Finalize clicando em Avançar.

Como pedir devolução de descontos indevidos

Caso o segurado identifique descontos não autorizados, é possível solicitar a devolução diretamente.

Opções para pedir devolução:

1. Contato telefônico: Ligue para o número 0800 indicado ao lado do nome da entidade no contracheque.
2. E-mail: Envie uma mensagem para [email protected], relatando o ocorrido.
3. Ação do INSS: O instituto entrará em contato com a entidade responsável, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Como registrar reclamações e denúncias

Reclamações sobre descontos não autorizados podem ser feitas por diferentes canais oficiais:

1. Portal Consumidor.Gov: Acesse o site oficial Consumidor.Gov para registrar sua queixa.
2. Ouvidoria do INSS: Use a plataforma Fala.BR para formalizar sua denúncia (Fala BR).

Esses canais permitem que o segurado relate o problema diretamente às autoridades competentes, facilitando a resolução.

Proteção contra novos descontos

Desde a implementação das novas medidas pelo INSS, qualquer desconto não autorizado declarado pelo segurado será automaticamente cancelado. Além disso, para adicionar novos descontos no benefício, o segurado precisará desbloquear o sistema e dar autorização expressa, garantindo maior controle sobre sua renda.

Considerações finais

A exclusão de descontos indevidos no INSS é um processo simples que pode ser realizado diretamente pelo Meu INSS, garantindo maior transparência e controle aos aposentados e pensionistas. Além disso, as novas medidas implementadas pelo órgão demonstram um compromisso com a proteção dos segurados contra cobranças não autorizadas.

Se você identificou descontos desconhecidos, siga os passos indicados para cancelar as cobranças e, se necessário, solicite a devolução. Use os canais oficiais para registrar reclamações e garantir seus direitos. Tomar essas medidas é essencial para preservar sua renda e evitar prejuízos financeiros no futuro.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital