Como fazer inventário gratuito: é possível?

Afinal de contas, a transmissão de patrimônio é um assunto delicado em todos os países e não somente no Brasil. Quando falamos de inventário, pode ser que o assunto fique mais sério ainda, pois alguns casos precisam ser levados à justiça para serem esclarecidos pela via judicial.

É por isso que escrevemos este artigo. Leia até o final para descobrir se realmente é possível fazer um processo de inventário de forma inteiramente gratuita.

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Quando um inventário é necessário?

Não é raro que muitas pessoas não saibam exatamente quando um inventário deve ser feito ou não. E não é para menos, pois no imaginário popular, um inventário só deve ser feito quando existem bens a serem herdados. Por mais incrível que possa parecer, isso não é verdade.

Sim, isso mesmo. Até quando não há bens para serem sucedidos, um inventário se faz necessário. Nesse caso em especial é o que se chama de inventário negativo. No entanto, o mais comum é que sejam feitos inventários judiciais e extrajudiciais.

O primeiro caso ocorre obrigatoriamente quando o falecido deixou um testamento ou quando há herdeiros menores. Além disso, também se utiliza a via judicial quando não há concordância entre os herdeiros. Nesse caso, a disputa deve ser feita sob o olhar da justiça.

Já o segundo caso, o inventário extrajudicial, costuma ser bem mais rápido e pode ser feito em qualquer cartório de notas, independente do registro de óbito do falecido ou do domicílio dos herdeiros. É utilizada uma escritura pública e pressupõem-se que a divisão do patrimônio se dará de forma harmoniosa entre os herdeiros.

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Quais são os custos envolvidos em um processo de inventário?

A seguir, conheça os principais custos incidentes no processo de inventário. Acompanhe.

ITCMD

Um dos custos que incidem em um processo de inventário é um imposto. Trata-se do imposto sobre transmissão causa mortis e doação. É um tributo cobrado pelo estado e cada um tem sua própria alíquota e forma de cobrança.

No geral, a carga tributária varia de 2% até 8%, com projetos tramitando em algumas assembleias legislativas para aumentar a alíquota para 20%. Além disso, existem estados que diferenciam as alíquotas a depender se o caso se trata de transmissão ou de doação.

Honorários de advogado

Outro gasto considerável e que precisa ser incluído nessa conta são os honorários advocatícios. Eles precisam ser contabilizado porque é impossível fazer um inventário sem constituir um profissional desse tipo.

A cobrança dos honorários é livre, mas existe uma orientação da Ordem dos Advogados para exercer essa cobrança. Também há variação entre estados, mas em geral a indicação fica entre 6% e 10% do valor do patrimônio total que está sendo transmitido.

Emolumentos de cartório

Também é preciso considerar os gastos com cartório e, a depender do caso, esses custos podem variar bastante. Normalmente, as custas cartorárias resumem-se aos emolumentos do inventário. No entanto, pode ser que mais gastos sejam necessários.

Uma dessas situações é quando há imóveis entre os bens do falecido. Nesses casos, os custos com cartório podem se elevar. E se o imóvel não estiver devidamente regularizado, com a averbação por exemplo, será preciso gastar ainda mais dinheiro.

Por fim, é preciso considerar se o inventário é extrajudicial ou não, pois quando ele é, significa que todo o procedimento será feito em cartório por meio de escritura pública. É uma forma mais rápida de fazer um inventário, mas para que isso seja possível não pode haver testamento e todos os herdeiros legais precisam ser maiores de idade.

Custas processuais

Já quando o inventário ocorre pela via judicial, também é necessário considerar as custas processuais, ou seja, o valor que é pago para o próprio Tribunal no qual o inventário está sendo instruído. Os valores podem chegar até 1% do patrimônio, mas têm variações entre os estados.

Vale lembrar que estamos falando de inventários judiciais. Ao contrário dos extrajudiciais, eles ocorrem porque não há consenso entre os herdeiros ou porque há um testamento. Quando este último está presente, o inventário só pode ser feito judicialmente e é preciso ajuizar duas ações: uma para o testamento e outra para o inventário.

Além desses casos, a via judicial também se faz obrigatória quando existe uma pessoa menor de idade como herdeira. Nesse caso também será preciso ir a um Tribunal para fazer todo o processo de inventário.

Como fazer inventário gratuito?

Para conseguir fazer um inventário de modo gratuito, é preciso recorrer às alternativas que o Estado brasileiro disponibiliza a quem tem uma renda baixa. Essas pessoas são vistas pelo governo como hipossuficientes e, sendo assim, podem requerer o auxílio governamental.

Dessa forma, é preciso primeiro comprovar que tem uma renda baixa, geralmente abaixo de 3 salários mínimos. Isso pode ser feito no momento de requisição da gratuidade do primeiro custo de um inventário, que nesse caso são os honorários advocatícios. É possível conseguir um advogado sem custo por meio da Defensoria Pública do Estado.

No entanto, ainda sobram as custas judiciais e os emolumentos cartorários. Eles também podem passar por isenção por meio de um dispositivo conhecido como Assistência Judiciária Gratuita. Se o Juiz entender que o requerente realmente faz jus a esse benefício, ele pode se estender também para o ITCMD.

Juntando tudo isso, abre-se a possibilidade de fazer um inventário de forma gratuita. É bem verdade que pode não ser muito fácil, mas é possível. Um dos pontos muito importantes é atentar-se para o prazo de abertura do inventário, que normalmente não pode ultrapassar os 60 dias a contar da data do óbito da pessoa falecida.

Conforme vimos, para quem pensa em como fazer inventário gratuito, agora pode ficar ciente que isso não é possível. Devido aos procedimentos necessários, os impostos a serem pagos e as vias possíveis, obrigatoriamente haverão gastos. Assim, a estratégia a utilizar para não ter custos em uma transmissão deve ser diferente de um inventário.

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(Com Ronaldo Araújo)

Imagem: Bartolomiej Pietrzyk | shutterstock