Como fazer o pedido do seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um dos principais direitos dos trabalhadores no Brasil. O benefício é pago através de três a cinco parcelas de acordo com o tempo trabalhado, seja de maneira contínua ou alternada. Ele é concedido quando um funcionário com carteira assinada é demitido sem justa causa.  

O prazo para dar entrada no seguro-desemprego é de 7 a 120 dias após a data em que ocorreu a demissão. É importante ressaltar que é de total responsabilidade do trabalhador fazer a solicitação do benefício. 

Quem pode receber?

Podem dar entrada no seguro-desemprego: 

• Trabalhadores formais e domésticos que foram demitidos sem justa causa;
• Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa;
• Pescadores profissionais durante o período do defeso;
• Trabalhadores resgatados de condição semelhante à de escravo.

Como solicitar o seguro-desemprego? 

Para dar entrada no seguro-desemprego, o trabalhador que foi demitido sem justa causa precisa ter em mãos os seguintes documentos: 

• CPF, RG e CNH;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Documento de Identificação de Inscrição no PIS/Pasep;
• Solicitação de Seguro Desemprego (documento entregue pela empresa ao funcionário que foi demitido);
• Termo de rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho;
• Documento ou extrato que comprove os depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Se você possui todos os documentos em mãos, resta fazer o agendamento para dar entrada no seguro-desemprego. Veja, a seguir, como o agendamento pode ser feito:

• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
• Pelo portal de Serviços do Governo;
• Por e-mail, por meio dos correios eletrônicos corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br. Em cada estado, basta trocar a designação “uf” pela sigla correspondente. Em São Paulo, por exemplo o e-mail é [email protected].

Após fazer o agendamento, você deverá comparecer ao local agendado na data marcada, portando todos os documentos mencionados anteriormente. 

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com