Pessoas com deficiência de qualquer idade podem solicitar o Benefício por Prestação Continuada (BPC) ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A condição incapacitante é o que pode garantir o valor de R$ 1.320. Sendo assim, é preciso passar pela avaliação de deficiência.
A avaliação de deficiência para receber o BPC consiste na perícia médica do INSS e na avaliação de um assistente social. Os dois avaliadores devem concordar quanto à concessão do benefício assistencial.
Além de passar nas avaliações, é preciso se atentar a regras de renda. Ao longo do texto nós iremos esclarecer as avaliações de deficiência, objetivos e outras regras do benefício assistencial do INSS; acompanhe.
Perícia médica e avaliação social do BPC
A avaliação social tem como objetivo observar a interação da pessoa com deficiência no meio em que vive. Dessa forma, ela tem um olhar mais amplo, considerando as condições mentais, sensoriais e também intelectuais da pessoa em relação ao convívio social com a deficiência em questão.
Já a outra avaliação, que se trata da perícia médica, é feita por um perito que irá analisar os laudos, exames e outros documentos relacionados à incapacidade.
Além disso, o próprio solicitante será analisado, para que assim, o INSS tenha certeza de que a pessoa cumpre as regras para receber o salário mínimo mensalmente.
Objetivos e regras do BPC
O BPC não é destinado somente às pessoas com deficiência, mas também a idosos a partir de 65 anos. Em todos os casos, será necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), pois a família não pode ter uma renda per capita superior a ¼ do salário mínimo, isto é, R$ 330.
O objetivo do BPC é garantir que esse grupo de pessoas de baixa renda que nunca contribuíram ao instituto e que não têm condições de trabalhar, recebam o valor do piso nacional na conta.
Como esse benefício não é uma aposentadoria, ele não é vitalício. Portanto, as pessoas com deficiência precisam passar pela perícia médica a cada dois anos. Além disso, todos devem atualizar o CadÚnico no mesmo período.
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