Como funciona a negativação de CPF ou CNPJ no SPC?

Basicamente, as empresas acionam os órgãos de restrição ao crédito quando um cliente endividado não quita seus débitos. O Código de Defesa do Consumidor não estabelece um prazo específico para que isso ocorra, ficando, de maneira geral, a critério do credor. Ainda assim, o CPF ou CNPJ endividado só pode ser negativado depois que o individuo seja comunicado.

Essa comunicação pode ser feita via e-mail, envio de SMS, ligação telefônica ou até mesmo por uma carta física. Após esse processo, o devedor terá até dez dias para regularizar sua situação e quitar a dívida. Se ainda assim o débito permanecer não pago, seu nome irá parar no SPC.

SPC: quando uma dívida caduca?

Uma dúvida muito comum é qual prazo para uma dívida caducar. Segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro, uma dívida caduca após o período de cinco anos. Isso quer dizer que, depois de cinco anos, o nome do devedor não pode, por lei, permanecer nas listas do SPC ou da Serasa. Ainda assim, a dívida não desaparece.

Mesmo que o cidadão não esteja mais “com o nome sujo” no rigor da lei, o débito pendente poderá continuar a ser cobrado. Outro fato importante de ressaltar é que o registro permanece nos dados do Banco Central, que podem ser consultados por instituições financeiras ou empresas privadas. Em outras palavras “deixar a dívida caducar” pode ter consequências bastante negativas e dificultar a vida do indivíduo.

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