Como o Auxílio-Reclusão funciona? O benefício é pago ao detento?

Durante a segunda-feira do dia 16, o compartilhamento de notícias falsas referente ao assunto promoveu a desinformação sobre o benefício. Siga na leitura para saber como funciona o Auxílio-Reclusão.

Saiba como funciona o Auxílio-Reclusão

Além dos rumores sobre o aumento do valor do benefício, as informações falsas afirmavam que o Auxílio-Reclusão era concedido ao preso, sendo também mais uma mentira promovida nas redes sociais.

O benefício é pago, portanto, aos dependentes dos presos em regime fechado ou semiaberto. No entanto, para isso, é necessário que o preso tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor de R$ 1.754,18 é o teto da média mensal que o preso pode ter tido nos últimos 12 meses, para estar apto a receber o Auxílio-Reclusão, sendo este no valor de um salário mínimo. Desse modo, o benefício pago em 2023 segue o mesmo valor do piso salarial, sendo de R$ 1.302.

O preso não recebe o benefício

É importante ressaltar que o Auxílio-Reclusão é um benefício que tem como objetivo oferecer suporte financeiro às famílias de presos, que eram responsáveis pela renda familiar antes de suas prisões. Ou seja, o valor não é pago ao preso, como afirmado em notícias falsas.

O benefício é oferecido para famílias em situação de baixa renda. No entanto, é preciso comprovar a dependência econômica que o beneficiário possui.

Podem ser considerados dependentes dos presos, os cônjuges, filhos, pais e irmãos, nesta mesma ordem de prioridade. Caso o cônjuge e filhos não realizem o requerimento do Auxílio-Reclusão, os pais podem fazer.

Os irmãos, últimos na ordem de prioridade para recebimento do benefício, somente podem solicitar o auxílio caso os pais não realizem o pedido.

Além disso, é preciso que estes tenham menos de 21 anos ou algum tipo de deficiência. Para todos os casos, é preciso comprovar a dependência econômica em relação ao preso.

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