O auxílio-reclusão é um dos tópicos mais polêmicos quando se fala de benefícios previdenciários no Brasil. Primeiramente, é essencial compreender que o auxílio-reclusão abarca famílias de pessoas presas que, no momento da reclusão, contribuíam ativamente para o INSS e comprovavam ter baixa renda.
No entanto, o tema é alvo de muitas discussões, porque esse benefício tem particularidades e regras que se alteraram ao longo dos anos, gerando muitas dúvidas e discussões. Por isso, neste artigo, vamos explicar como funciona esse direito previdenciário e qual o seu valor atualizado em 2023.
Como o auxílio-reclusão funciona?
Em outras palavras, é um amparo financeiro garantido aos dependentes do contribuinte que passa a estar em regime de reclusão, reforçando a finalidade de prevenção à vulnerabilidade social destas famílias. Além disso, a concessão desse auxílio tem certas especificidades. Entre os critérios para acesso ao benefício, destacam-se:
- O segurado detento deve comprovar sua contribuição ao INSS;
- É necessária uma carência mínima de 24 meses de contribuições;
- O benefício vale apenas a dependentes de segurados presos em regime fechado. Isso porque, a regra anterior que contemplava também o regime semiaberto mudou a partir da medida provisória nº 871/2019;
- A renda do segurado preso não pode ultrapassar o teto estabelecido pelo INSS, que, conforme a Portaria SEPRT/ME nº 477/2021, é de R$ 1.754,18 em 2023.
Qual o valor do benefício?
Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência em 2019, o cálculo do auxílio-reclusão passou por alterações. Antes dessa data, o valor concedido equivalia ao montante que o detido receberia se estivesse aposentado por invalidez.
Veja também:
Como pagar multas vencidas com desconto?
No entanto, após a reforma, o benefício passou para o valor do salário mínimo vigente. Desse modo, em 2023, o auxílio-reclusão é de R$ 1.320,00. Caso o segurado detento tenha mais de um dependente, o valor é dividido igualmente entre eles. Assim, cada beneficiário receberá uma cota-parte, sem que o montante total supere o salário mínimo.
Imagem: sakhorn / Shutterstock.com
