Como pagar o INSS em atraso: guia completo para regularizar sua situação

Quem pode pagar o INSS em atraso?

A possibilidade de pagar o INSS em atraso varia conforme a categoria do segurado. Veja abaixo as condições para cada grupo:

Contribuinte individual (autônomo)

Profissionais autônomos, como motoristas de aplicativo, diaristas, prestadores de serviços e empresários, podem regularizar contribuições em atraso. Se o período de atraso for inferior a cinco anos, não é necessário comprovar a atividade exercida. No entanto, para períodos superiores a cinco anos, é obrigatória a comprovação da atividade, por meio de documentos como recibos, contratos ou notas fiscais.

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Contribuinte facultativo

Segurados facultativos, como estudantes, donas de casa e desempregados, podem regularizar contribuições em atraso, desde que o período não ultrapasse seis meses. Após esse prazo, perde-se a qualidade de segurado, o que pode dificultar a regularização .

Empregado com vínculo formal

Para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento do INSS é responsabilidade do empregador. Caso haja falta de contribuição, o empregado deve cobrar do empregador e não pode regularizar o período por conta própria.

Segurado especial

Pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e indígenas não possuem contribuição mensal obrigatória. A contribuição se dá por meio da comercialização da produção, conforme regras específicas.

Como calcular o INSS em atraso?

O cálculo do INSS em atraso deve considerar o valor da contribuição, acrescido de juros e multa. Para períodos de atraso inferiores a cinco anos, o contribuinte pode utilizar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal para calcular o valor devido. Já para períodos superiores a cinco anos, é necessário solicitar o serviço de “Solicitar Retroação da Data de Início da Contribuição (DIC)” por meio da Central 135 ou Agência da Previdência Social (APS) .

Como emitir a Guia da Previdência Social (GPS)?

A emissão da GPS pode ser feita de forma online, por meio do portal Meu INSS ou diretamente no site da Receita Federal. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site oficial do Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
2. Faça login: Utilize sua conta Gov.br para acessar o sistema.
3. Emita a GPS: No menu principal, procure pela opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)” ou utilize a barra de pesquisa para encontrá-la.
4. Preencha os dados: Informe seu número de identificação (NIT/PIS/PASEP), escolha a categoria de contribuinte (individual, facultativo, etc.), e forneça os dados solicitados, como competência (mês/ano) e valor do salário de contribuição.
5. Calcule e gere a GPS: O sistema calculará automaticamente os valores devidos, incluindo juros e multa, e gerará a guia com código de barras para pagamento.

Como efetuar o pagamento da GPS?

O pagamento da GPS pode ser realizado em:

• Bancos conveniados: Apresente a guia gerada no banco de sua preferência.
• Lotéricas: Leve a guia até uma casa lotérica autorizada.
• Aplicativos bancários: Utilize o código de barras da guia nos aplicativos de bancos que oferecem essa funcionalidade.

O que acontece se eu não pagar o INSS em atraso?

Deixar de regularizar o INSS em atraso pode resultar em:

• Perda de benefícios: Como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
• Perda da qualidade de segurado: Após um período sem contribuição, o segurado perde a qualidade de segurado, o que pode dificultar a concessão de benefícios futuros.
• Dificuldade na comprovação de tempo de contribuição: O não pagamento pode afetar o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e outros benefícios.

Conclusão

Regularizar contribuições em atraso ao INSS é fundamental para garantir direitos previdenciários e evitar problemas futuros. É importante entender as regras específicas para cada categoria de segurado e seguir os procedimentos corretos para emissão e pagamento da GPS. Em caso de dúvidas ou situações complexas, é recomendável consultar um especialista em Direito Previdenciário para orientação adequada.