Para ter acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, aqueles que não têm atividade remunerada podem contribuir por conta própria.
Dessa forma, a contribuição é facultativa e deve ser realizada mensalmente através do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).
Os valores mensais das contribuições variam de um salário mínimo (R$ 1.212,00) até o teto do INSS (R$ 7.087,22).
Assim, o contribuinte pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%.
Como emitir a Guia da Previdência Social?
Portanto, para emitir a Guia da Previdência Social o contribuinte deve realizar os seguintes passos:
- Acessar o site ou aplicativo (disponível para Android e iOS) Meu INSS;
- Clicar em “Emissão de GPS para Contribuintes…”;
- Selecionar se é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999;
- Selecionar a categoria, inserir o número do NIT/PIS/PASEP, preencher o código da imagem e clicar em “Confirmar”;
- Incluir a competência (referente ao mês que está preenchendo a guia) que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento.
- Depois disso, selecionar o código (conforme sua categoria) de pagamento e clicar em confirmar.
- Para concluir, selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”
- O contribuinte poderá imprimir ou copiar o código para pagamento pela internet.
Caso haja atraso do pagamento superior a 6 meses, o contribuinte perde a condição de segurado e o direito aos benefícios do INSS.
Valores de contribuição
Assim, a alíquota que o contribuinte individual ou facultativo deve pagar ao INSS para ter acesso aos benefícios, tem como base o salário mínimo (R$ 1.212,00). Ademais, é possível escolher se fará o pagamento mensalmente ou trimestralmente.
Contribuinte individual
O contribuinte individual exerce atividade remunerada e assume o risco da atividade, portanto, sua contribuição é obrigatória.
- Contribuição de 20% (Código GPS 1007) — R$ 242,40 – limitado ao teto da previdência de R$ 7.087,22;
- Contribuição de 11% (Código GPS 1163) — R$ 133,32 – ao se aposentar o segurado receberá um salário mínimo.
Contribuinte facultativo
Já o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários.
- Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40
- Contribuição de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32
- Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60
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