Como pedir a aposentadoria especial pelo Meu INSS?

Autor Djamilla Ribeiro Martins Em 17/09/2022 16:45

Trabalhadores que atuam em atividades laborais expostos a agentes nocivos, que podem trazer prejuízo à saúde e integridade física ao longo dos anos, têm direito a aposentadoria especial.

Requisitos da aposentadoria especial

Antes da Reforma da Previdência aprovada em 2019 era preciso apenas o tempo trabalhado na atividade especial:

Para as atividades de alto risco – 15 anos
Para as atividades de médio risco – 20 anos
Para as atividades de baixo risco – 25 anos

De acordo com a Reforma da Previdência aprovada em 2019, além do tempo de contribuição, o segurado tem que ter uma idade mínima para solicitar a aposentadoria:

Para as atividades de alto risco – 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial;
Para as atividades de médio risco – 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial;
Para as atividades de baixo risco – 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial.

Além disso, para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, entrará a Regra de Transição

Para as atividades de alto risco – 66 pontos + 15 anos de atividade especial;
Para as atividades de médio risco – 76 pontos + 20 anos de atividade especial;
Para as atividades de baixo risco – 86 pontos + 25 anos de atividade especial.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Acessar site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Clicar em “Entrar”;
Digitar na caixa de pesquisa a palavra “aposentadoria”;
Clicar em “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana”;
Selecionar “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
Atualizar os dados e clicar “Avançar”;
Clicar em “Continuar”;
Ler as informações e clicar novamente em “Avançar”;
Responder as perguntas feitas pelo sistema;
Confirmar se todos os dados pessoais estão preenchidos corretamente;
Clicar no sinal de + para anexar todos os documentos, depois clicar em “Avançar”;
Selecionar a agência do INSS mais próxima e clicar em “Avançar”;
Selecionar a agência bancária mais próxima e clicar em “Avançar”;
Conferir todas as informações e, se estiverem corretas, clicar em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clicar em “avançar”.

Documentos necessários

Dessa forma, os documentos que precisam ser apresentados pelo segurado, são:

Carteira de Trabalho e Previdëncia Social (CTPS);
Documento de identificação (CPF);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT);
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
Laudos trabalhistas expedidos por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista;
Laudos adicionais de insalubridade; e
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

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