Como sacar o FGTS de um familiar que morreu?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que atua com carteira assinada. Portanto, uma quantia correspondente a 8% do salário do funcionário a é depositada mensalmente pelo empregador. 

Dessa forma, o FGTS do trabalhador que tiver falecido pode ser sacado por seus dependentes. Em síntese, o Programa de Integração Social (PIS) e o FGTS é um tipo de herança deixada pelo trabalhador a seus familiares. Contudo, há uma ordem de prioridade para o recebimento.

Ordem de prioridade

Portanto, a ordem de prioridades se dá da seguinte forma:

1. Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
2. Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
3. Pais;
4. Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.

Assim, a ordem deve seguir obrigatoriamente essa sequência. Sendo que na ausência do primeiro grupo, o segundo recebe o direito e assim sucessivamente.

Entretanto, para sacar o FGTS de uma pessoa falecida é necessário que haja saldo disponível na conta do trabalhador.

Ademais, os herdeiros da ordem acima não estiverem registrados, terão que entrar com um pedido judicial para garantir a comprovação do direito ao saque. Dessa forma, por meio de um alvará judicial será possível sacar os valores independente da existência de um inventário feito pelo falecido.

Como sacar o FGTS de um familiar falecido?

Em suma, para sacar o FGTS do familiar falecida é preciso ir até uma das agências da Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos abaixo:

• Carteira de Trabalho do titular falecido;
• Certidão de Nascimento ou RG e CPF dos dependentes menores, para abertura de uma caderneta de poupança;
• Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando o falecido tiver sido diretor não empregado;
• Declaração de dependentes aptos ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial apontando os sucessores do trabalhador falecido;
• RG do sacador;
• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

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