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Como se aposentar sem ter contribuído com o INSS?

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Quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

O BPC não é necessariamente uma aposentadoria, pois para recebê-lo não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também não tem direito a 13º salário.

 

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o BPC garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00).

 

Além do idoso, o BPC também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade, neste caso, os impedimentos devem ser de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.

 

Para ter acesso ao benefício, é preciso que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

 

Antes de solicitar o BPC, é necessário que o interessado esteja inscrito no CadÚnico juntamente com a sua família, pois sem essa inscrição, não será possível o acesso ao benefício.

 

Além de receber um salário mínimo por mês, o beneficiário do BPC também recebe desconto na conta de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do benefício pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS:

  • Telefone 135;
  • Site ou app “Meu INSS”;
  • Agências da Previdência Social (APS).

Requisitos para ter acesso ao BPC

Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

  • Mínimo de 65 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
  • Cadastro atualizado no CadÚnico;
  • Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
  • Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.

 

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.

Como o BPC é pago?

O pagamento do BPC é efetuado através de um cartão que é usado apenas para isso.  Também há possibilidade de receber o pagamento do BPC diretamente na conta corrente ou conta poupança.

 

O solicitante irá receber uma carta do INSS informando se o BPC foi aprovado ou não. Através dela, caso o benefício seja concedido, também será informado quando e em qual agência bancária a pessoa receberá.

Como me cadastrar no CadÚnico?

Para receber o BPC é necessário estar cadastrado no CadÚnico.

 

Cada município tem um setor encarregado pelo Cadastro Único, em alguns o cadastro é feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o responsável familiar deve se inscrever.

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