Como solicitar a aposentadoria para donas de casa?

Além disso, é preciso ressaltar que esta modalidade de aposentadoria é exclusivamente para pessoas que trabalham na própria residência e não são remuneradas. A seguir, explicaremos as alíquotas de contribuição disponíveis e como solicitar o benefício.

Requisitos para ter direito à aposentadoria

Para estar apta a receber o benefício mensal, é necessário que a dona de casa preencha alguns requisitos. Confira!

• Precisa contribuir por, no mínimo, 15 anos;
• Deve possuir, no mínimo, 62 anos de idade no momento da solicitação do benefício;
• A contribuição deve considerar uma das três alíquotas disponíveis: 5%, 11% ou 20%.

Ademais, o programa está disponível tanto para mulheres quanto para homens, desde que sejam donos de casa e atendam aos critérios citados.

Com isso, o segurado garante os benefícios de aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Valores do benefício e de contribuição

O trabalhador do lar pode realizar contribuições seguindo três planos: convencional (20%), simplificado (11%) ou baixa renda (5%).

Só pode contribuir o plano de baixa renda os trabalhadores com família cadastrada no CadÚnico, sem renda própria e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. A alíquota de 5% é aplicada em cima do valor do salário mínimo vigente.

No caso do plano simplificado, o segurado contribui 11% em cima do valor do salário mínimo vigente e não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Sendo assim, está disponível apenas a aposentadoria por idade.

Por fim, o plano convencional se refere à contribuição de 20% em cima de um valor entre o salário mínimo vigente e o atual teto do INSS, permitindo um salário de benefício acima do salário mínimo para o contribuinte. Além disso, o segurado também poderá se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

Como solicitar?

É possível solicitar a aposentadoria pelo aplicativo ou pelo site. Confira o passo a passo:

Pelo aplicativo Meu INSS

• Acesse o aplicativo, disponível para Android e iOS;
• Informe seus dados gov.br;
• Selecione a opção “Novo Pedido”;
• Na lista que aparecerá, selecione “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”;
• Em seguida, aparecerá uma lista de modalidades de aposentadoria. Selecione aquela que você tem direito;
• Confirme e atualize todos os dados;
• Anexe documentos que o instituto solicita;
• Confirme o pedido.

Pelo site Meu INSS

• Acesse o site do Meu INSS;
• Informe seus dados gov.br;
• Clique na opção “Novo Pedido”;
• Em seguida, selecione a opção “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”;
• Então, será necessário indicar qual tipo de aposentadoria está sendo solicitada;
• Confirme e atualize os dados solicitados;
• Anexe os documentos exigidos;
• Por fim, clique em “Confirmar”.

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