Como solicitar impugnação do valor do Imposto de Renda?
Você sabia que é possível contestar o valor do Imposto de Renda? Se não, saiba agora como fazer isso e pagar a quantia justa.
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária anual que pode gerar dúvidas e insatisfações nos contribuintes. Porém, muitos não sabem que é possível contestar o valor do imposto por meio da impugnação, um procedimento que permite revisar a base de cálculo e garantir a justiça fiscal.
Conheça agora os passos para solicitar a impugnação do valor do Imposto de Renda e garanta seus direitos.
Contribuintes que discordam do valor do imposto podem contestar por meio de processo administrativo.
A impugnação do valor do Imposto de Renda é um direito garantido aos contribuintes que discordam dos valores apurados pela Receita Federal. Para solicitar a revisão, é necessário seguir os passos a seguir:
- Verifique os fundamentos: antes de solicitar a impugnação, é essencial ter um embasamento para contestar o valor. Analise a declaração de Imposto de Renda, verifique se houve erros de cálculo ou se existem informações incorretas;
- Prazos e documentação: fique atento aos prazos legais para realizar a impugnação, geralmente de 30 dias após o recebimento da notificação de lançamento do imposto. Reúna toda a documentação que comprove sua contestação, como comprovantes de despesas, recibos e documentos fiscais;
- Elabore a impugnação: escreva uma petição fundamentada explicando os motivos da contestação e os argumentos que embasam sua solicitação de revisão do valor do Imposto de Renda. A impugnação deve ser clara, objetiva e conter todos os documentos necessários para comprovar a inconsistência nos cálculos;
- Envio da impugnação: após elaborar a impugnação, encaminhe-a para a unidade da Receita Federal responsável pela análise do seu caso. O documento deve ser enviado por meio de protocolo, com comprovante de entrega;
- Acompanhamento do processo: fique atento ao andamento do processo de impugnação. A Receita Federal deve analisar os argumentos e documentos apresentados e emitir uma decisão. Em caso de indeferimento, é possível recorrer administrativamente ou buscar orientação jurídica para outras medidas legais.
Imagem: Dean Drobot / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
