Como usar o FGTS para compra de imóvel? Entenda as regras

A seguir, você vai entender quem pode usar o FGTS, quais tipos de imóveis são aceitos, como liberar o saldo, quando é proibido o uso do fundo e muito mais.

Quem pode usar o FGTS para comprar imóvel?

Requisitos para o trabalhador

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, é necessário atender aos seguintes critérios:

Leia mais: Empresa não depositou o FGTS? Saiba o que pode ser feito

O uso do FGTS para adquirir um imóvel exige que o trabalhador tenha, no mínimo, três anos de vínculo com o fundo, podendo ser em diferentes períodos e empresas. Também é necessário ter contrato vigente ou saldo em conta inativa. Além disso, não é permitido possuir outro imóvel residencial na mesma cidade ou estar com financiamento ativo pelo SFH na região. O imóvel precisa estar situado em área urbana, dentro do território nacional, e ser destinado à habitação do próprio comprador.

Como usar o FGTS na compra de imóvel

1. Entrada ou valor total

O FGTS pode ser usado como parte do valor de entrada de um financiamento ou até para a quitação integral do imóvel, desde que o restante seja financiado por uma instituição credenciada.

2. Amortização do saldo devedor

Essa operação pode ser feita a cada dois anos, respeitando os prazos legais.

3. Redução das parcelas mensais

Outra possibilidade é usar o FGTS para diminuir até 80% do valor das prestações mensais por um período de 12 meses. Após esse tempo, a operação pode ser renovada.

Quando não é possível usar o FGTS?

Mesmo com saldo disponível, há situações em que o uso do FGTS é proibido:

• Compra de imóveis comerciais ou rurais.
• Aquisição de terrenos sem construção simultânea.
• Reformas ou ampliações.
• Compra de material de construção.
• Compra de imóveis em nome de terceiros.

Como liberar o FGTS para comprar imóvel?

A solicitação do saque do FGTS deve ser feita por meio do agente financeiro (banco, consórcio ou cooperativa), que encaminhará a documentação à Caixa Econômica Federal. O valor aprovado será transferido diretamente à conta do vendedor do imóvel.

Passo a passo:

1. Verificar se atende aos requisitos legais.
2. Solicitar avaliação e aprovação de crédito.
3. Escolher um imóvel regularizado.
4. Assinar contrato de financiamento.
5. Aguardar a liberação do fundo.
6. O valor será repassado ao vendedor.

Posso usar o FGTS para comprar segundo imóvel?

Não. O uso do FGTS é exclusivo para a compra do primeiro imóvel residencial urbano, e o comprador não pode ser proprietário de outro imóvel na mesma região metropolitana da nova aquisição.

Documentos para sacar o FGTS para comprar imóvel

• Documento de identidade e CPF
• Carteira de trabalho
• Comprovante de residência atualizado
• Extrato da conta vinculada do FGTS
• Certidão de estado civil (casamento ou nascimento)
• Certidão de matrícula do imóvel
• IPTU do imóvel atualizado

Você pode utilizar o FGTS mais de uma vez, respeitando os seguintes prazos:

• Nova compra: intervalo de três anos entre a venda de um imóvel e nova compra com FGTS.
• Amortização: a cada dois anos.
• Redução de parcelas: a cada 12 meses.

Empréstimo com FGTS: alternativa para compra

Além do uso direto no financiamento, também é possível antecipar o Saque-Aniversário do FGTS por meio de um empréstimo.

A diferença aqui é que não há necessidade de financiamento direto com o vendedor. No entanto, o valor deve ser quitado conforme as regras do empréstimo, com taxas e prazos definidos.

FAQ — Perguntas frequentes

Quem tem direito a usar o FGTS para comprar imóvel?
Trabalhadores com carteira assinada por, no mínimo, três anos e que não possuam outro imóvel residencial na mesma cidade ou região.

É possível comprar um segundo imóvel com FGTS?
Não. O uso é permitido apenas para quem não possui imóvel na mesma região e não tem financiamento ativo pelo SFH.

Preciso deixar saldo no FGTS após a compra?
Não. O uso pode ser integral, desde que respeitadas as regras da operação.

Considerações finais

Antes de iniciar a jornada, consulte uma instituição financeira, avalie seu saldo e verifique todas as condições. Com planejamento e informação, o FGTS pode se transformar no seu principal aliado na construção de um futuro com mais segurança e estabilidade.