Como usar o FGTS para comprar o segundo imóvel?

Uso do FGTS para aquisição de moradia

O uso do FGTS só pode ocorrer em determinadas situações. Como sacar os valores disponíveis para a compra da casa própria.

Até então, esse direito se restringia a um só imóvel por pessoa. Contudo, isso mudou, com a aprovação de um novo projeto de lei.

FGTS para comprar segundo imóvel

Portanto, recentemente, um novo projeto de lei foi aprovado pelo parlamentar Marcel van Hattem (Novo).

Em síntese, nesse novo Projeto de Lei, será possível utilizar os valores disponíveis nas contas do FGTS para adquirir um segundo imóvel, ainda que o saldo já tenha sido utilizado anteriormente para esse fim.

Atualmente, só é permitido o uso do saldo das contas do FGTS para comprar ou construir um único imóvel. Além de utilizar a quantia para amortização da dívida.

Dessa forma, as regras para aquisição da casa própria com o FGTS seguem as diretrizes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Este sistema tem um teto máximo de 1,5 milhão de reais, em relação ao valor do imóvel a ser financiado.

Já é possível utilizar o FGTS para comprar um segundo imóvel?

Embora já tenha sido aprovado, a medida que tem o objetivo de liberar o uso do saldo das contas do FGTS para compra segundo imóvel ainda deve passar pelo Legislativo. E assim, seguir para a sanção do presidente da República.

Ainda que não haja um prazo determinado para essa sanção, a previsão é que entre em vigor até outubro deste ano.

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