Mais de 17 mil famílias correm risco de ficar fora do Compra Assistida; prazo está acabando

A partir da data limite, os beneficiários que não forem contemplados serão automaticamente direcionados para um novo modelo de moradia popular, inserido no Minha Casa Minha Vida. No entanto, a principal diferença entre os dois programas está na possibilidade de escolha do imóvel, uma oportunidade disponível apenas no Compra Assistida.

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O que é o programa Compra Assistida?

Instituído por portaria em junho de 2024, o programa Compra Assistida tem como objetivo adquirir imóveis prontos no mercado para pessoas que perderam suas casas durante a tragédia climática ocorrida no Sul do Brasil. A iniciativa busca acelerar o acesso à moradia sem depender da construção de novos conjuntos habitacionais.

Como funciona o processo?

O processo envolve uma cadeia entre prefeituras, governo federal e a Caixa Econômica Federal. Cada ente possui responsabilidades distintas ao longo das sete etapas do programa:

1. Vistoria das casas atingidas (Prefeituras)
2. Elaboração de laudo técnico (Prefeituras)
3. Análise e validação dos cadastros (Governo federal)
4. Habilitação das famílias (Governo federal e Caixa)
5. Escolha do imóvel pelos beneficiários (Famílias)
6. Liberação de recursos e registro em cartório (Caixa)
7. Assinatura do contrato e entrega das chaves (Caixa)

Etapas do programa e situação atual

O Compra Assistida possui quatro classificações para os beneficiários:

• Cadastrados: aguardam análise inicial dos dados.
• Homologados: aptos a escolher o imóvel.
• Em contratação: escolheram o imóvel e aguardam assinatura do contrato.
• Contratados: já assinaram contrato e receberam a moradia.

Segundo dados divulgados pelo governo federal em 11 de novembro, 7.555 famílias já foram contratadas. Outras 915 estão na fase de contratação e estão garantidas no programa, mesmo que a entrega do imóvel ocorra após 5 de dezembro.

Por outro lado, 17.522 famílias ainda correm o risco de exclusão, sendo que 5.325 já foram aprovadas e estão aptas a escolher o imóvel, enquanto 12.197 seguem em análise.

Fim dos cadastros e prazos críticos

Desde 30 de agosto, as prefeituras estão impedidas de enviar novos cadastros. Apenas casos negados em uma primeira análise podem ser reenviados para reavaliação. Isso significa que não há mais entrada de novos beneficiários, apenas reprocessamento de dados pendentes.

Segundo o secretário da Reconstrução, Maneco Hassen, o encerramento do programa seguirá o cronograma original. “Devemos chegar a 8 mil famílias contempladas. A nossa avaliação é que foi um sucesso absoluto”, afirmou.

Erros e inconsistências prejudicam milhares

Entre os problemas mais comuns na análise dos dados enviados pelas prefeituras estão erros de digitação, cadastros com CPF de pessoas falecidas e inconsistências de endereço. Cada erro leva o processo de volta ao município, atrasando o andamento.

Em Porto Alegre, por exemplo, cerca de 3,5 mil famílias ainda estão em análise dentro de um total de 8 mil cadastros feitos. O diretor do Departamento Municipal de Habitação, André Machado, reconheceu que o desafio é grande e que há cobrança por respostas mais claras às famílias.

“Essas famílias têm o direito de saber se terão moradia garantida ou se serão redirecionadas a outro programa”, declarou Machado.

Garantia para quem escolheu o imóvel

As famílias que já escolheram um imóvel estão garantidas no programa, mesmo que a Caixa reprove o imóvel inicialmente. Nestes casos, o beneficiário poderá escolher outro imóvel, desde que esteja dentro dos critérios e prazos. No entanto, trocas voluntárias após o fim do prazo não serão permitidas.

Portanto, para quem já foi homologado, a única condição para ficar de fora é não ter feito a escolha do imóvel até 5 de dezembro.

O que acontece com quem ficar de fora?

As famílias que não conseguirem concluir a contratação serão migradas para a modalidade Minha Casa Minha Vida Calamidade, que envolve a construção de conjuntos habitacionais para vítimas da enchente. A diferença é que, nesse caso, os beneficiários não poderão escolher o imóvel, sendo direcionados para unidades específicas.

Até agora, 13.388 unidades habitacionais já foram autorizadas para construção em diferentes municípios do estado. Parte das obras já foi iniciada, mas nenhuma unidade deve ser entregue em 2025. Isso significa que essas famílias só devem receber as chaves a partir de 2026.

Quem tem direito ao novo programa?

Os critérios para o Minha Casa Minha Vida Calamidade são os mesmos do Compra Assistida:

• Famílias que perderam a moradia em razão da enchente;
• Famílias que residem em áreas de risco;
• Renda mensal de até R$ 4.700 (faixas 1 e 2 do programa).

Compra Assistida: avanço ou privilégio?

Na avaliação do próprio governo, o Compra Assistida permitiu uma resposta mais rápida a uma parcela da população. “As primeiras famílias tiveram, entre aspas, uma vantagem de poder escolher. Mas o objetivo sempre foi garantir moradia. E isso será cumprido para todos que atendem aos critérios”, afirmou Maneco.

O modelo é considerado bem-sucedido por ter acelerado a realocação de famílias em situação crítica, enquanto o novo Minha Casa Minha Vida serve como solução complementar para os que ainda aguardam.

Desafios para o futuro

Com o fim do Compra Assistida se aproximando, o foco se volta para três frentes:

1. Acelerar os processos pendentes de contratação;
2. Finalizar análises de cadastros com inconsistências;
3. Iniciar a construção dos novos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida Calamidade.

O cenário exige integração entre prefeituras, Caixa e União para evitar que nenhuma família seja deixada para trás. A pressão por transparência nos critérios de exclusão também cresce, especialmente em grandes cidades.

Como acompanhar o status no programa?

As famílias podem verificar sua situação junto ao programa por meio das prefeituras ou pelo site da Caixa Econômica Federal, na área destinada ao Compra Assistida. O acompanhamento depende da atualização de dados por parte dos órgãos públicos.

Considerações finais

O Compra Assistida caminha para sua fase final com números expressivos de contratos assinados, mas também com milhares de famílias ainda à espera de definição. O desafio agora é cumprir os prazos, garantir transparência nos critérios de aprovação e assegurar que as promessas de moradia digna não fiquem apenas no papel.

Enquanto isso, a população afetada permanece em situações provisórias, como abrigos, casas de familiares ou imóveis improvisados, aguardando a realização do direito à moradia.

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Foto: Roger Silva / Demhab