Desde o dia 31 de dezembro, a nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais está em vigor. Assim, agora é possível comprar e vender moeda estrangeira entre pessoas físicas. No entanto, o vendedor só pode negociar com cada comprador até US$ 500,00, ou o valor correspondente em outra moeda
Compra e venda de dólar entre pessoas físicas passa a ser permitida
A nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais está em vigor. Confira como fazer para comprar e vender dólares
Anteriormente, a prática de comprar e vender dólares ou outras moedas era legalmente limitada a corretoras de valores e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
Assim, antes da lei entrar em vigor, o cidadão que comprava ou vendia moedas estrangeiras de outras pessoas ou instituições não autorizadas cometia o crime de evasão e ficava sujeito a prisão de dois a seis anos e multa.
Venda
Portanto, para que estejam dentro da lei, os vendedores e compradores precisam respeitar o teto de US$ 500,00. Além disso, precisa fazer a declaração de todas as transações para a Receita Federal.
Assim, quem faz a venda precisa entregar a declaração através do Programa Ganhos de Capital (Gcap), que consta no site do Governo Federal. Dessa forma, basta preencher os dados requisitados, como o valor que moeda estrangeira foi comprada ao ser adquirida e por quanto foi vendida. Ademais, o vendedor deverá indicar o montante vendido. E, assim, o programa irá calcular o imposto de renda que incidirá sobre a negociação.
Além disso, o programa também gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), sendo que o contribuinte pode exportar os dados para a declaração do Imposto de Renda do ano seguinte.
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Compra
Por fim, a pessoa que compra a moeda estrangeira deverá declarar somente se a quantia não for gasta até o dia 31 de dezembro do ano em que foi adquirida. Então, nesse caso, é preciso incluir o valor de moedas que possui no aba de “Bens e direitos” da Receita Federal.
Imagem: Oleksiichik / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.