Comunicado da Receita Federal decepciona MEIs; entenda
Entenda as novas mudanças para MEIs anunciadas em comunicado da Receita Federal e saiba como se preparar em 2024!
Para os microempreendedores individuais (MEIs), o início de 2024 vem carregado de novidades, especialmente no que se refere ao pagamento dos tributos. A Receita Federal emitiu um novo comunicado informando que os valores referentes ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passarão por um reajuste, tendo em vista o aumento no salário mínimo.
A mudança atinge mais duramente os prestadores de serviços, comércios e indústrias, tendo em vista que a taxa de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerá um aumento proporcional.
Qual a consequência para quem não cumprir com o novo valor de contribuição dos MEIs?
Os empreendedores que porventura não cumprirem com os novos valores da contribuição correm o risco de terem seus CNPJs desativados, além de sofrerem com multas e eventuais processos por crime de evasão fiscal.
Por isso, é de suma importância manter-se em dia com todas as obrigações fiscais, evitando, assim, maiores problemas futuros.
Como se tornar um MEI em 2024?
O processo de formalização como MEI segue inalterado. O procedimento exige que o empreendedor não possua sócios no negócio que irá abrir e não tenha outra empresa registrada em seu nome.
Os requisitos incluem a realização de um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, onde é preciso preencher um formulário com informações como CPF, título de eleitor e CEP, por exemplo.
O segredo para enfrentar as mudanças em 2024
Apesar do incremento nos valores do DAS, o MEI ainda representa uma excelente alternativa para o empreendedor que deseja iniciar seu próprio negócio. Isso ocorre devido aos inúmeros benefícios envolvidos, como a aposentadoria pelo INSS e a possibilidade de prestar serviços para outras empresas e entidades públicas.
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Assim, permanecer fiel ao cumprimento de todas as responsabilidades fiscais ainda é o melhor caminho para assegurar o sucesso de um negócio em 2024. Empreender como MEI é uma alternativa viável e vantajosa, mesmo diante da nova realidade tributária.
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