Investigações apontam que CONAFER lidera fraudes de descontos indevidos no INSS

Segundo dados divulgados pelos investigadores, a entidade já figura como a segunda instituição que mais movimentou recursos provenientes de descontos associativos na folha previdenciária: mais de R$ 708 milhões.

O valor só é menor que o da tradicional Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que acumulou cerca de R$ 3,6 bilhões ao longo dos anos.

A diferença, porém, está na trajetória das duas organizações. Enquanto a Contag tem décadas de atuação sindical consolidada, a Conafer registrou uma expansão abrupta, silenciosa e considerada atípica pelos órgãos de controle.

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A ascensão súbita da Conafer e o alerta dos órgãos de controle

Criada em 2011 com a missão de representar agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e assentados, a Conafer cresceu de forma acelerada a partir de 2018. Em poucos anos, passou a frequentar fóruns internacionais, abriu escritórios regionais em diversos estados e assumiu posição de destaque em pautas agrárias.

O que chamou a atenção da PF?

A PF identificou que a entidade, mesmo sem histórico sindical robusto e sem grande capilaridade comprovada, passou a registrar valores extraordinários em descontos associativos — aqueles feitos diretamente na aposentadoria do segurado para pagamento de mensalidades a sindicatos e associações.

Entre 2019 e 2023:

• A arrecadação passou de R$ 400 mil para R$ 202 milhões.
• O salto representou um aumento de quase 50 mil por cento.
• Estimativas para o período entre 2021 e 2025 indicam que o total pode ter alcançado R$ 688 milhões, número muito próximo do consolidado pela PF.

Crescimento sem explicação plausível

O ponto mais sensível foi o ano de 2020, auge da pandemia. Em um intervalo de apenas quatro meses, a Conafer registrou quase 96 mil novos associados, o equivalente a mais de 630 filiações por dia — número que superou entidades tradicionais, mesmo com sedes físicas fechadas.

A explicação de que o crescimento se deu por atendimento remoto não convenceu:

• O INSS classificou a justificativa como insuficiente.
• A CGU registrou um aumento expressivo de denúncias.
• A CPMI do INSS apontou irregularidades graves.

Suspeitas de fraudes: fichas ilegais, menores e até falecidos

A investigação avançou rapidamente quando parlamentares da CPMI do INSS começaram a analisar documentos enviados pela própria Conafer. O material continha indícios de fraude em massa.

Mortos ressuscitados para pagar mensalidade

A comissão descobriu que a entidade tinha:

• 87 mortos cadastrados como associados em 2021
• 61 mortos registrados em 2022
• 2.083 mortos vinculados como novos associados em 2023
• 1.135 casos adicionais em 2024

As fichas apresentavam datas incompatíveis, assinaturas divergentes e até registros impossíveis de serem confirmados.

Fichas assinadas por menores de idade

Também foram identificadas fichas de associados supostamente assinadas por:

• Crianças
• Adolescentes sem capacidade civil
• Pessoas sem vínculo com o meio rural

Testemunho que gerou ordem de prisão

Durante depoimento em 29 de setembro, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, negou irregularidades e afirmou desconhecer os casos. Disse ainda que a Conafer teria 8 milhões de associados, número contestado pelos senadores.

A sessão terminou com sua prisão em flagrante por falso testemunho, determinada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana. Lopes foi liberado após pagar fiança de R$ 5 mil.

A estrutura do esquema segundo a PF

A PF apontou que a engrenagem funcionava com alto grau de organização, dividida em três núcleos especializados, cada um com funções estratégicas:

Núcleo operacional

Responsável por:

• Inserir descontos sem autorização
• Manipular sistemas internos
• Criar fichas fraudulentas
• Cadastrar mortos, menores e beneficiários que desconheciam a filiação

Núcleo financeiro

Comandado, segundo a PF, por Cícero Marcelino de Souza Santos, utilizou:

• Empresas de fachada
• Pizzarias
• Imobiliárias
• Escritórios de advocacia

O objetivo era lavar os valores oriundos das mensalidades fraudulentas.

Núcleo político

Formado por:

• Parlamentares
• Agentes públicos
• Servidores com acesso interno ao INSS

Esse núcleo seria responsável por:

• Garantir proteção institucional
• Facilitar inserções no sistema previdenciário
• Aprovar ajustes internos favoráveis ao esquema

A planilha da propina: codinomes, repasses e autoridades envolvidas

Um dos principais documentos apreendidos pela PF foi uma planilha contendo supostos repasses de propina. Ela traz codinomes como:

• Italiano
• Herói E
• Herói V

O deputado “mais remunerado”, segundo PF

O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) foi associado ao codinome “Herói E”. De acordo com a PF, ele teria recebido valores mensais e seria uma das figuras mais influentes do núcleo político.

O parlamentar nega qualquer envolvimento.

O caso Stefanutto

Outro nome central é o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

A PF afirma que ele teria recebido:

• R$ 250 mil por mês, entre junho de 2023 e setembro de 2024
• Os pagamentos seriam feitos por empresas ligadas aos operadores financeiros da Conafer

Para os investigadores, seria impossível inserir centenas de milhares de descontos sem anuência ou facilitação de altos gestores do INSS.

A defesa do ex-presidente afirma que:

• Não houve recebimento de propina
• Não há provas materiais
• O processo estaria baseado em interpretações parciais

Conafer nega fuga e divulga nota oficial

Após a PF informar que Carlos Roberto Ferreira Lopes era o único alvo de prisão ainda não cumprida, especulações se espalharam pela imprensa. A Conafer respondeu com uma nota dura, negando a ideia de fuga.

Segundo a entidade:

• O presidente estaria em “área de difícil acesso”
• A ausência não teria relação com tentativa de evasão
• Ele já estaria “em processo de retorno”
• A Conafer sempre teria colaborado com autoridades

A nota também critica o “sensacionalismo” da cobertura jornalística sobre o caso e destaca a confiança nas instituições responsáveis pela investigação.

A expansão política e internacional da Conafer

Outro ponto que intrigou as autoridades foi a projeção internacional da entidade em pouco tempo. A Conafer passou a participar:

• Da COP28, em Dubai
• Do Fórum Econômico Mundial, em Davos
• De encontros multilaterais sobre agricultura e meio ambiente

Essa ascensão rápida e com alto custo operacional chamou atenção devido às receitas crescentes, mas sem base sindical sólida que justificasse tal projeção.

O impacto da fraude na vida dos beneficiários do INSS

Enquanto a Conafer ampliava sua arrecadação, a CGU registrava mais de 70 mil reclamações de aposentados alegando desconhecer qualquer vínculo com a entidade.

As principais queixas envolviam:

• Descontos indevidos na aposentadoria
• Falta de autorização
• Dificuldade para cancelar o vínculo
• Redução do valor do benefício mensal
• Perda de renda para pagamento de despesas básicas

Para quem recebe salário mínimo, qualquer desconto irregular pode significar impacto direto na compra de remédios, alimentação e contas essenciais.

Como funcionava o mecanismo de inserção no sistema

A PF e a CPMI identificaram que o esquema aproveitava vulnerabilidades do Sistema Único de Benefícios (SUB) do INSS.

Etapas de funcionamento:

1. Inserção de autorização falsa
2. Homologação interna facilitada por servidores
3. Desconto automático na folha
4. Repasse imediato para a entidade
5. Distribuição interna entre os núcleos operacional, financeiro e político

Esse fluxo, segundo os investigadores, era alimentado pela cooperação de servidores com acesso privilegiado.

Por que o caso importa para o futuro do INSS?

A Operação Sem Desconto expõe falhas graves:

• Vulnerabilidade dos sistemas do INSS
• Falta de controle sobre associações
• Ausência de auditorias preventivas
• Falta de confirmação biométrica de descontos
• Brechas que permitiam fraudes em massa

A ampliação do caso pode acelerar mudanças:

• Criação de autorização por biometria facial
• Exigência de comprovante assinado digitalmente
• Auditorias semanais em inserções de descontos
• Revisão das entidades habilitadas a descontar mensalidades

Conclusão: um dos maiores escândalos previdenciários da década

A investigação envolvendo a Conafer escancara um esquema que, segundo a PF, atuou de forma profissional, organizada e com ramificações políticas profundas. A entidade, que deveria representar agricultores familiares, acabou ocupando espaço central em uma rede de fraudes que afetou diretamente centenas de milhares de beneficiários do INSS.

As próximas semanas serão decisivas para determinar:

• O destino do presidente Carlos Lopes
• A responsabilidade de agentes públicos envolvidos
• A recuperação dos valores desviados
• As mudanças estruturais que o INSS deve adotar

A cada nova fase da Operação Sem Desconto, surgem detalhes que ampliam a dimensão do caso, reforçando a necessidade de reformas urgentes para proteger aposentados, pensionistas e o próprio sistema previdenciário brasileiro.

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