Como ter direito ao Auxílio-Doença? Benefício alvo de pente-fino do INSS

Este avanço mudou a dinâmica do benefício e levou a Previdência a ajustar as regras para conter o crescimento acelerado.

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Aumento Significativo nas Concessões de Auxílio-Doença

Em 2023, o auxílio-doença se tornou o benefício mais concedido pelo INSS, com 2,579 milhões de novos benefícios, representando 43,2% do total. Esses dados são uma indicação clara de que a demanda pelo auxílio-doença está crescendo significativamente. No total, foram concedidos 5,9 milhões de benefícios ao longo do ano, com o auxílio-doença liderando como o principal motivo para novas concessões.

Em outubro de 2024, o número de concessões de auxílio-doença mais do que dobrou, saltando de 89.958 em outubro de 2023 para 236.023 no mesmo mês de 2024 — um aumento impressionante de 162,37%. Esse crescimento acelerado trouxe à tona preocupações sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário e a necessidade de ajustes nas políticas de concessão.

Mudanças nas Regras para Contenção do Crescimento

Diante do crescimento acentuado, o governo intensificou as análises para conter o avanço. Em agosto, foi iniciado um pente-fino que revisou a política de concessão do auxílio-doença, limitando o uso do Atestmed apenas para casos específicos. As transferências de casos para perícia médica aumentaram, restringindo a concessão automática de benefícios. A mudança visa garantir que apenas aqueles realmente incapazes temporariamente sejam beneficiados.

Segundo levantamento da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), cerca de 9 em cada 10 auxílios concedidos pelo Atestmed são posteriormente rejeitados após uma perícia presencial. Essa estatística destaca o rigor das novas regras e o esforço da Previdência para minimizar fraudes e garantir a legitimidade dos benefícios concedidos.

O índice geral de indeferimentos atingiu metade dos pedidos feitos ao órgão, refletindo um aumento na exigência de provas de incapacidade para obter o auxílio-doença.

Com a nova abordagem, os casos de incapacidades musculares ou aqueles apresentados por independentes e desempregados agora precisam ser obrigatoriamente enviados para perícia médica, eliminando o benefício automático ao enviar documentação pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Impacto das Mudanças e Consequências para os Segurados

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva comenta que, frequentemente, a Previdência nega auxílios por incapacidade temporária, mesmo quando há discordância do médico do segurado. As razões para a negação incluem a falta de qualidade de segurança do atestado, suspeita de fraude, recuperação da capacidade do segurado ou condições consideradas não incapacitantes. Esses critérios mais rigorosos são uma tentativa de proteger os recursos do sistema previdenciário e evitar abusos.

A fila de segurados do INSS também aumentou, chegando a 1,8 milhão de pessoas — o maior patamar desde julho de 2023. Esse aumento na fila reflete a demanda crescente pelo benefício e o impacto das novas regras de concessão, que agora exigem uma análise mais detalhada de cada caso.

Como Solicitar o Auxílio-Doença

Para solicitar o auxílio-doença, o envio do atestado médico pelo sistema Atestmed é o caminho mais direto. No entanto, o documento deve atender aos requisitos específicos do INSS para ser aceito. A assinatura do médico deve ser clara para evitar negativações. O processo inicial passa por uma análise feita por inteligência artificial, que cruza dados para identificar possíveis fraudes ou erros, encaminhando os casos necessários para uma assistência médica adicional.

Essas mudanças visam garantir que apenas segurados com real incapacidade temporária recebam o auxílio-doença, protegendo os recursos do sistema previdenciário e prevenindo abusos.

Imagem: Andrei_R / shutterstock.com