Enquanto o mundo enfrenta uma guerra comercial sem precedentes, marcada por sobretaxas e medidas protecionistas adotadas por grandes potências como os Estados Unidos, o Brasil segue na contramão.
Empresas estrangeiras ainda desfrutam de benefícios fiscais que não se aplicam às companhias que produzem, geram empregos e renda em território nacional.
O caso mais gritante ocorre no comércio digital. Atualmente, plataformas internacionais de e-commerce –majoritariamente asiáticas– despejam quase 1 milhão de pacotes por dia no Brasil, segundo a Receita Federal. A carga tributária dessas plataformas é bem inferior à aplicada ao setor produtivo nacional.
Até agosto de 2024, essas encomendas contavam com isenção total de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, o que representava 90% das operações dessas plataformas, conforme levantamento da ABVtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil).
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A isenção tributária e seus impactos
O cenário atual
A isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 permitiu que plataformas internacionais como Shein e Shopee dominassem o mercado brasileiro de e-commerce.
Enquanto isso, empresas nacionais enfrentam uma carga tributária que pode ultrapassar 90%, considerando impostos como ICMS, IPI, PIS e Cofins.
Segundo a ABVtex, essa disparidade tributária resulta em uma concorrência desleal, prejudicando a indústria nacional e colocando em risco milhares de empregos.
Além disso, produtos importados por meio dessas plataformas não estão sujeitos às mesmas regulamentações e fiscalizações que os produtos nacionais, o que compromete a segurança do consumidor.
Reações do setor produtivo
Entidades representativas da indústria e do varejo brasileiro têm se manifestado contra a isenção tributária concedida às plataformas internacionais.
Em um manifesto assinado por mais de 40 entidades, entre elas a ABVtex, Ciesp e Abicalçados, é destacado que a medida coloca em risco milhares de empregos e ameaça a sustentabilidade da indústria nacional.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, alertou que a isenção de impostos para remessas de até US$ 50 coloca em risco imediato mais de 30 mil postos de trabalho na indústria calçadista nacional.
Ele enfatizou que a medida não está alinhada com as discussões de neo-industrialização propostas pelo Governo Federal e que é necessário restabelecer a isonomia tributária para proteger a produção nacional.
Medidas adotadas e desafios enfrentados
Aprovada alíquota de 20% para importações
Em um avanço importante, o Congresso Nacional aprovou e o governo federal sancionou a criação de uma alíquota de 20% para as importações realizadas por plataformas internacionais.
No entanto, essa medida ainda é considerada insuficiente por entidades do setor, que argumentam que a carga tributária para essas plataformas continua inferior à aplicada às empresas brasileiras.
Convênio do Confaz e resistência dos Estados
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou, em dezembro de 2024, um convênio que permite aos Estados elevar de 17% para 20% a alíquota de ICMS incidente sobre as compras internacionais realizadas por plataformas estrangeiras.
Até o momento, nove Estados adotaram a medida, mas a maioria dos governadores ainda não implementou o ajuste, alegando discordância ou aguardando consenso entre os outros Estados.
Necessidade de ação federal
Entidades do setor destacam que, caso os Estados prefiram não elevar a alíquota, uma alternativa coerente seria aplicar o mesmo percentual de 17% também aos produtos nacionais, garantindo condições mínimas de concorrência.
Elas ressaltam que não pedem por privilégios, mas por igualdade de condições para competir.
Riscos para a economia e o emprego
Perda de postos de trabalho
A competição desigual tem levado à perda de postos de trabalho em diversos setores da indústria brasileira.
Segundo dados da ABVtex, o setor têxtil, que emprega cerca de 2 milhões de pessoas, tem enfrentado uma queda na produção e no faturamento devido à concorrência desleal com as plataformas internacionais.
Além disso, a falta de fiscalização sobre os produtos importados compromete a segurança do consumidor e coloca em risco a saúde pública.
Produtos que não atendem às normas brasileiras de segurança e qualidade têm sido comercializados sem qualquer controle, o que agrava ainda mais a situação.
Impacto na arrecadação tributária
A isenção tributária concedida às plataformas internacionais também tem impactado negativamente a arrecadação tributária no Brasil. Estima-se que o governo deixe de arrecadar bilhões de reais anualmente devido à isenção do Imposto de Importação e à carga tributária reduzida para essas plataformas.
Propostas para equilibrar a concorrência
Equiparação da carga tributária
Uma das principais propostas defendidas pelo setor produtivo é a equiparação da carga tributária entre as plataformas internacionais e as empresas brasileiras.
Isso inclui a aplicação de uma alíquota de ICMS de 20% para as compras internacionais e a revisão da isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50.
Fiscalização e regulamentação
Além da equiparação tributária, é fundamental que os produtos importados por meio das plataformas internacionais sejam submetidos às mesmas regulamentações e fiscalizações que os produtos nacionais.
Isso inclui a análise e a anuência de órgãos como Inmetro, Anvisa e Ministério da Agricultura e Pecuária, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos comercializados no país.
Apoio à indústria nacional
É necessário que o governo federal adote medidas para apoiar a indústria nacional, incentivando a produção local e a geração de empregos. Isso inclui a implementação de políticas públicas que promovam a competitividade da indústria brasileira e a proteção do mercado interno.
Conclusão
A isenção tributária concedida às plataformas internacionais de e-commerce tem gerado uma concorrência desleal, prejudicando a indústria brasileira e colocando em risco milhares de empregos.
É urgente que o governo federal adote medidas para equilibrar a carga tributária, garantir a fiscalização e regulamentação dos produtos importados e apoiar a indústria nacional. Somente assim será possível assegurar a sustentabilidade da economia brasileira e a proteção dos empregos no país.
