Maioria do STF vota por condenação de Bolsonaro por organização criminosa

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes, reforçando o entendimento de que o chamado “núcleo central” da trama deve responder por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com esse voto, a Corte assegurou maioria para a condenação dos acusados.

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O julgamento em andamento

Denúncia da PGR e papel do STF

O processo em análise trata de suposta conspiração organizada para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. A PGR aponta que os réus formaram uma estrutura hierárquica com divisão de tarefas, envolvendo militares de alta patente e membros do governo, para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder.

A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, conduz o julgamento, que ainda terá sessões extraordinárias até 12 de setembro. O objetivo é concluir a apreciação das preliminares, como a validade da delação premiada do ex-ajudante Mauro Cid, e avançar para a definição de penas.

Divergência de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux abriu divergência parcial. Para ele, não houve provas suficientes de que Bolsonaro tenha integrado organização criminosa ou participado ativamente da elaboração de planos golpistas. Seu voto foi pela absolvição do ex-presidente em todas as acusações.

Ainda assim, Fux condenou Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, citando indícios de planejamento de ações contra ministros do STF e outras instituições.

Voto do relator Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes sustentou que a tentativa de golpe se estruturou a partir de 2021, com uso indevido de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Para ele, Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa, que se utilizou de estratégias para desacreditar o sistema eleitoral e ameaçar a estabilidade democrática.

Segundo Moraes, não é necessário que um golpe se concretize para configurar crime: os atos executórios e preparatórios, quando direcionados à ruptura institucional, já configuram tentativa.

Alinhamento de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, afirmando que houve atos concretos que ultrapassaram o campo da retórica política. Citou bloqueios de rodovias, tentativas de fechar aeroportos e ataques às instituições como evidências da prática de crimes contra a democracia.

Para Dino, os delitos são graves, insuscetíveis de anistia e refletem a mobilização de grupos armados contra a ordem constitucional. Ele reforçou ainda que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto desempenharam papéis de liderança na trama.

A posição de Cármen Lúcia

Consolidação da maioria

Ao votar pela condenação dos oito réus por organização criminosa, a ministra Cármen Lúcia destacou que as condutas analisadas demonstram clara intenção de estruturar um esquema golpista. Para ela, as provas confirmam que houve um esforço organizado para inviabilizar a posse do presidente eleito em 2022.

Com sua manifestação, consolidou-se a maioria em favor da condenação, deixando os réus em situação mais desfavorável no julgamento.

Quem são os réus

Além de Jair Bolsonaro, estão no processo:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (parte das acusações suspensas pela Câmara);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente em 2022.

Eles respondem por crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

O que esperar dos próximos passos

Definição das penas

Com a maioria formada para a condenação, resta a análise final do ministro Cristiano Zanin. A partir daí, o STF iniciará a discussão sobre as penas, que devem variar conforme a responsabilidade atribuída a cada acusado.

Impactos políticos e jurídicos

A eventual condenação de Jair Bolsonaro poderá gerar desdobramentos políticos relevantes, já que ele já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma sentença penal ampliaria seus obstáculos jurídicos e reforçaria o peso das investigações em andamento.

Para os demais réus, sobretudo militares de alta patente e ex-ministros, o julgamento poderá consolidar o entendimento de que o uso da máquina pública para fins golpistas não será tolerado pela Justiça.

Um marco para a democracia brasileira

A condução desse processo pelo STF é vista por especialistas como um momento decisivo para a democracia no Brasil. A análise das provas e a responsabilização dos envolvidos reafirmam o papel do Judiciário na defesa da ordem constitucional e no combate a tentativas de ruptura institucional.

Independentemente do resultado final, o julgamento já se configura como um dos mais relevantes da história recente do país, por expor as fronteiras entre o discurso político e a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Imagem:  Marcelo Chello / Shutterstock.com