Confira a lista de itens com imposto ZERO na Reforma Tributária; confira

Com as adaptações na reforma ela está ainda mais próxima de se tornar realidade. No entanto, a mudança irá trazer fortes alterações na forma como determinados itens são tributados. Siga na leitura para entender mais sobre o assunto.

Como será a reforma tributária até agora?

A proposta visa unir os tributos federais PIS, Cofins, IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Dessa forma, esse sistema funcionará de maneira dual: parte da alíquota será gerenciada pelo governo federal e a outra pelos estados e municípios.

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As alíquotas definitivas para cada tributo serão estabelecidas posteriormente por meio de legislação complementar. Por enquanto, estimativas governamentais sugerem uma alíquota total do novo IVA entre 26,9% e 27,5%, considerando as exceções adicionais incorporadas no parecer de Braga. No entanto, essa alíquota-base será sujeita a várias exceções.

Áreas que terão redução de 60% na alíquota

• Alimentos destinados a consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes;
• Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
• Dispositivos médicos;
• Insumos agropecuários e aquícolas;
• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviários e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano;
• Serviços de educação;
• Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
• Medicamentos;
• Serviços de saúde;
• Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
• Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Áreas que terão redução de 30% na alíquota

• Profissionais como médicos e advogados;
• Serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidos a fiscalização por conselho profissional.

Campos com possível alíquota zero

• Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• Para serviços de educação de ensino superior no âmbito do Prouni;
• Produtos hortícolas, frutas e ovos;
• Aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos (incluído nesta terça);
• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• Para entidades de inovação, ciência e tecnologia (ICT), desde que sejam sem fins lucrativos (incluído nesta terça);
• Dispositivos médicos;
• Medicamentos.

Reforma para cesta básica e biocombustíveis

Atualmente, a reforma também propõe a implementação da Cesta Básica Nacional, com isenção total de impostos sobre produtos que leve em consideração a diversidade regional cultural na alimentação. Além disso, será criada uma Cesta Básica estendida, oferecendo 60% de redução nas alíquotas de IBS e CBS, com benefícios de cashback.

Ademais, carros elétricos e biocombustíveis continuarão a receber benefícios fiscais até 2032, desde que os projetos das montadoras sejam aprovados até 2025. Dessa forma, essas alterações atendem ao agronegócio, especialmente a produtores de soja ligados ao biodiesel e à indústria automobilística das regiões Nordeste e Centro-Oeste, que manterá seus incentivos.

Imagem: M.Antonello Photography / shutterstock.com