Confira como irá funcionar o novo imposto do governo Lula e se você terá que pagar

Assim, de acordo com o Ministério da Fazenda, com a regulamentação, o governo federal poderá editar portarias com regras que coíbam práticas de manipulação de resultados, como tem acontecido entre os jogadores dos clubes brasileiros de futebol.

Ministérios envolvidos

A avaliação do texto será interministerial, sendo encaminhado para ministérios coautores, sendo eles:

• Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Esther Dweck);
• Esportes (Ana Moser);
• Planejamento e Orçamento (Simone Tebet);
• Saúde (Nísia Trindade);
• Turismo (Daniela Carneiro).

Após a avaliação e assinatura das ministras, a proposta será encaminhada à Casa Civil (Rui Costa), que enviará para a sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Novo imposto

Além de regulamentar as apostas esportivas, a proposta prevê a criação de uma nova fonte de receita para o país, já que a taxação dessas empresas será de 16% sobre a receita de todos os jogos (Gross Gaming Revenue – GGR), não incidindo sobre os prêmios dos apostadores.

O jogador premiado terá que pagar 30% de Imposto de Renda, respeitando os R$ 2.112,00 de isenção. Além disso, haverá a criação de uma nova secretaria integrada ao Ministério da Fazenda. Ela será responsável por analisar os documentos de empresas de apostas que desejam se credenciar no Brasil. 

O setor também irá acompanhar o volume de apostas e arrecadação para que haja um melhor controle sobre o mercado de apostas esportivas. De acordo com o Ministério da Fazenda, o texto prevê, ainda, que apenas as empresas habilitadas poderão operar no mercado de apostas esportivas, de modo que aquelas que não estiverem credenciadas estarão proibidas de operar.

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