Confira como recolher o FGTS em atraso

Essa questão não apenas impacta os direitos dos trabalhadores, mas também levanta a necessidade de compreender os procedimentos para regularizar a situação de forma eficaz. Dessa forma, confira como resolver essa pendência.

Como recolher o FGTS em atraso?

Em primeiro lugar, a empresa deve baixar o índice FGTS em atraso referente ao mês vigente e salvar esse arquivo. Este arquivo pode ser adquirido no site oficial da Caixa Econômica Federal, que é atualizado regularmente entre os dias 7 e 10 de cada mês.

Em seguida, o empregador deve:

1. Acessar o SEFIP;
2. Dentro da ferramenta SEFIP, clicar na opção “Ferramentas”;
3. Selecionar “Carga Manual de Tabela”;
4. Escolher a opção “Índice”;
5. Selecionar “FGTS”;
6. Carregar o índice que foi salvo anteriormente;
7. Em seguida, importar o arquivo do FGTS a partir do sistema de folha de pagamento da empresa;
8. Na interface, clicar na opção “Iniciar novo movimento”;
9. Escolher a categoria “FGTS em atraso”;
10. Inserir a data correspondente ao pagamento em atraso do FGTS;
11. Concluir o cálculo do FGTS atrasado e gerar a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) para efetuar o pagamento;
12. Também é importante imprimir o protocolo da solicitação para referência futura.

Penalizações

Como mencionado anteriormente, se a empresa não efetua o depósito no prazo, será considerado em atraso e a empresa será penalizada. O atraso na realização do depósito do FGTS acarreta em aplicação de multa e juros, e também expõe a empresa a possíveis ações judiciais trabalhistas.

A taxa de juros para atrasos é de 0,5% ao mês. Esse valor está previstos no artigo 6º da Lei número 9.964/2000.

Adicionalmente, a empresa também fica impedida de realizar pagamentos como gratificações, pro labore ou qualquer tipo de retribuição a diretores e sócios, bem como de efetuar distribuição de lucros, bonificações, dividendos ou quaisquer interesses aos seus membros.

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