Confira quais são as novas exigências para fazer parte do Bolsa Família

Assim, após a eleição de Lula para seu terceiro mandato, são esperadas algumas mudanças a partir de janeiro de 2023, quando o petista tomará posse. Entre elas está a retomada do nome original do programa. Além disso, também está prevista a criação de um adicional de R$ 150,00 para crianças menores de seis anos.

Critérios

Portanto, a alteração que mais deve impactar na rotina dos beneficiários é o retorno de critérios de elegibilidade, que visam garantir o bem-estar social desses cidadãos. Assim, as condicionalidades, tratam-se de compromissos assumidos pelas famílias para garantir que continuem fazendo parte do programa social.

Dessa forma, o intuito dessas condicionantes é garantir o acesso às políticas sociais básicas de educação, saúde e assistência social. Assim, promovendo a melhoria da situação social dos beneficiários. Confira algumas condicionalidades do Bolsa Família:

• Assistência social: acompanhamento de crianças em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
• Educação: mínimo de frequência escolar de 85% para crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos;
• Saúde: acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças menores de 7 anos – pré-natal para gestantes – acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam).

Bolsa Família de R$ 600,00

De acordo com o deputado Enio Verri (PT), membro da equipe de transição do governo, a prioridade do presidente eleito é a manutenção do valor do benefício de R$ 600,00. “Temos 30 milhões de brasileiros passando fome, 66 milhões em situação de insegurança alimentar. O Auxílio Brasil é fundamental, então nós temos que achar alternativa para ele em primeiro lugar”, afirmou.

Para isso, está sendo negociada uma Proposta de Emenda à Constituição, batizada de PEC da Transição. De modo que o documento viabiliza a retirada das verbas necessárias para despesas mais urgentes do teto de gastos.

“A preocupação é manter o Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600,00. E, para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da Transição”, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito.