Confira quem pode receber o auxílio-inclusão

Dessa forma, o auxílio-inclusão é pago após o corte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contempla pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos com incapacidade de longa duração, que possuam renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa, com um salário mínimo (R$ 1.212,00). Contudo, o valor do auxílio é de metade do BPC, isto é, R$ 606,00.

Auxílio inclusão

Portanto, pessoas com deficiência que eram beneficiárias do BPC nos últimos cinco anos e começaram a exercer atividade como militares podem solicitar o auxílio-inclusão. Assim, o grupo inclui bombeiros, policiais militares e das Forças Armadas.

Ademais, autônomos que contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuintes individuais também podem receber.

Os segurados especiais do INSS, que são pequenos produtores rurais que não são obrigados a recolher contribuição, também podem ser contemplados.

Entretanto, geralmente, os segurados especiais devem comprovar 15 anos de trabalho para se aposentar. Todavia, indivíduos que recebem o BPC não podem trabalhar. Atualmente, pessoas com deficiência que tenham condições de exercer atividade como pequenos produtores rurais podem receber o auxílio-inclusão, sem que isso dificulte o processo de aposentadoria.

Os gastos médicos também devem ser incluídos no cálculo de renda per capita.

Quem tem direito?

Têm direito ao auxílio-inclusão pessoas com deficiência moderada ou grave que, concomitantemente:

• Recebam ou tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos;
• Atuem em atividade remunerada com salário menor que dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022);
• Tenham renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022);
• Tenham inscrição atualizada no CadÚnico;
• Estejam com o CPF regularizado.

Como solicitar?

A solicitação pode ser realizada através do site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS), no menu “Novo Pedido” e, depois, “Auxílio-Inclusão”. Também pode ser solicitado pelo telefone 135.

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