Confira quem tem direito à restituição do IPVA

Cerca de 250 mil brasileiros irão receber a restituição do valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ano base que será considerado para a apuração é 2021. Saiba mais a seguir.

IPVA

O IPVA foi criado em 1986 em substituição a Taxa Rodoviária Única (TRU). Portanto, a quantia cobrada é destinada:

• 40% para o Estado;
• 40% ao Município;  
• 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Dessa forma, o tributo incide em diferentes veículos, como automóveis, caminhonetes, motocicletas e veículos utilitários. Ademais, ao menos 6% do valor arrecadado com o imposto deve ser destinado a área da saúde.

Quem tem direito à restituição do IPVA?

Rodrigo Garcia (PSDB), atual governador de São Paulo e candidato à reeleição, anunciou que será feita a restituição do IPVA pago em 2021 por pessoas com deficiência (PcD). Dessa forma, a estimativa é que 250 mil proprietários de veículos sejam contemplados em todo o estado de São Paulo.

Portanto, a devolução dos valores deve seguir um calendário que ainda será divulgado. Contudo, esse processo só deve ocorrer após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ser notificada pelo Tribunal de Justiça (TJSP) sobre a mudança da cobrança do imposto de 2021.

Em suma, a restituição abrange apenas os valores do IPVA pagos em 2021. O motivo dessa devolução tem relação com a regra, que foi reajustada em 2022, ampliando novamente o benefício. Entretanto, para ter acesso a restituição do IPVA, os motoristas devem apresentar laudo médico pericial atestando sua condição.

Como ter acesso à isenção do IPVA?

Para ter acesso à isenção do IPVA-PCD 2022, o proprietário do veículo deve ter protocolado o pedido no Sistema de Veículos (Sivei) até o dia 31 de julho, com toda a documentação requerida pela legislação.

O resultado leva até dois meses para sair e, caso o pedido seja deferido, será assegurada a isenção do IPVA 2022, mas, caso seja indeferido, o proprietário terá 30 dias para o pagamento do imposto, sem multa ou juros.

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Imagem: FJZEA / Shutterstock.com