Confisco do Collor: você pode ter dinheiro para receber e não sabe; veja agora se você tem direito

Após décadas neste processo, muitas pessoas envolvidas faleceram sem ter acesso aos montantes. Agora, essas somas podem ser reconhecidas como legítimas reivindicações por parte de seus herdeiros. Veja se você tem direito a seguir!

O confisco de dinheiro de 1990

Em 16 de março de 1990, os brasileiros acordaram com a surpresa de saques acima de R$ 18 mil bloqueados pelo governo. A quantia incluía investimentos, poupanças e contas correntes – resultado das medidas do Plano Collor 1.

Baseado na correção de preços, flutuação cambial e aumento tributário sobre aplicações financeiras, o plano incluiu o confisco de 50 mil cruzados novos da época, equivalente a R$ 18 mil atualmente. Essa medida tinha como objetivo enfrentar uma inflação de 1.062.000% dos cinco anos anteriores.

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Como descobrir se sou herdeiro?

Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), os herdeiros e inventariantes podem pleitear valores resultantes das ações judiciais de perdas devido aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. A definição de “herdeiro” engloba filhos, pais e parentes colaterais até o quarto grau, como irmãos, sobrinhos, tios e primos.

Ainda de acordo com a Febrapo, ações contra a Caixa Econômica Federal correm na Justiça Federal e, portanto, os interessados devem consultar a região de residência do falecido. Para isso, é só seguir os passos:

• Acesse gratuitamente o site do Tribunal de Justiça de seu estado. Insira o nome ou CPF do autor no campo “consulta de processos”;
• Se o processo não for localizado no sistema online, é preciso que a pessoa compareça pessoalmente ao Fórum da região para obter informações mais detalhadas;
• Ao confirmar a condição de “herdeiro” de um processo desse tipo, é necessário ingressar na ação judicial em andamento. A ação será conduzida pelo advogado responsável pelo processo.

Prazo e reembolso

O familiar que teve seus recursos confiscados há cerca de 30 anos deveria ter iniciado uma ação judicial para reaver o montante até o final de 2017. Após essa data, a recuperação dos fundos não é mais possível.

Ainda persistem 400 mil casos pendentes, dos quais 140 mil dizem respeito a herdeiros que se juntaram à ação após o falecimento dos familiares. O acordo foi, portanto, estendido até junho de 2025.

Imagem: Satur / shutterstock.com