Senado vai decidir esta semana se vai tornar o transporte público gratuito; entenda

O objetivo da PEC é garantir o direito ao voto ao cidadão que mora longe de seu domicílio eleitoral ou mesmo àqueles que enfrentam dificuldades para pagar uma passagem de coletivo. Desse modo, continue a leitura para obter mais informações sobre o tema.

PEC do transporte público deve ser analisada no Senado

A proposta sugere que o transporte público gratuito abranja os transportes rodoviários coletivos urbanos, semi-urbanos, intermunicipais, interestaduais e aquaviários. Além disso, conforme o texto da PEC, a ideia é oferecer o benefício aos eleitores nos dois turnos das eleições.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), acredita que a PEC 38/2022 propõe o fortalecimento da soberania popular. Assim, em sua declaração, Kajuru ressaltou que os custos de uma passagem podem ser proibitivos para os brasileiros de baixa renda, comprometendo o orçamento familiar.

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O documento também esclarece que a medida altera o art. 14 da Constituição Federal. No entanto, a iniciativa funciona como um meio de assegurar o direito constitucional ao voto para o cidadão.

Além da questão do transporte público gratuito, o Senado discutirá outros tópicos relevantes nos próximos dias. Também nesta semana, o plenário tem em pauta a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e de jogos de fantasia, ou e-sports. Adicionalmente, o Senado avaliará a destinação de recursos orçamentários da União para calamidades públicas.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil