Congresso aprova bonificação de peritos para pente-fino do INSS

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O Congresso acaba de aprovar o PLN 2/2019, que permite o pagamento de bônus aos peritos médicos, de acordo com a MP 871/2019, para pente-fino do INSS. A proposta agora segue para sanção presidencial.

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A Portaria havia sido publicada em 25 de junho no Diário Oficial da União, e define que os médicos poderão fazer até 15 perícias em dias úteis e até 30 exames no caso de mutirões, cada uma delas no valor de R$ 61,72.

A publicação também estabelecia que o salário do profissional somado à gratificação não poderia superar o limite máximo de remuneração de servidores do Poder Executivo. Ou seja, o equivalente ao subsídio de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), por volta de R$ 39.293,32.

Cabe ressaltar que o salário inicial de um perito médico é de R$ 12.996,88, de acordo com a folha de pagamento de janeiro deste ano.

Além da bonificação para peritos, o pente-fino do INSS também vai gratificar servidores que realizarem revisões administrativas. Neste caso, o valor do bônus é de R$ 57,50 a cada revisão.

Entretanto, as bonificações do pente-fino do INSS precisavam ser aprovadas pelo Congresso, e acabou de ser aprovada hoje. A proposta agora segue para sanção presidencial.

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Via Senado

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