Congresso deve definir neste mês redução da jornada 6×1, diz Motta

O tema passou a ocupar espaço central na pauta trabalhista do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se tornou uma das principais discussões políticas de 2026. A expectativa é que a Comissão Especial responsável pelo assunto vote o texto até o dia 26 de maio.

O que muda?

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A principal mudança prevista é a redução da carga horária semanal para 40 horas, além da possibilidade de ampliação do descanso semanal remunerado.

Na prática, isso permitiria diferentes formatos de organização do trabalho, incluindo:

Modelo atual	Modelo proposto
44 horas semanais	40 horas semanais
Escala 6×1	Escala 5×2
1 dia de descanso	2 dias de descanso
Até 8 horas diárias em seis dias	Redistribuição da carga horária

Especialistas em relações trabalhistas apontam que a redução da jornada é uma tendência global, especialmente em setores ligados ao comércio, tecnologia e serviços.

Hugo Motta defende debate amplo no Congresso

Durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta afirmou que o tema exige cautela e amplo debate.

Segundo ele, a tendência é que a redução aconteça gradualmente, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

De acordo com Motta, a análise via PEC permite uma discussão mais profunda sobre impactos econômicos, efeitos para empregadores e regras de adaptação para empresas.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a preocupação em evitar que o debate seja contaminado pelo cenário eleitoral municipal previsto para outubro.

Entenda as propostas em análise na Câmara

Atualmente, existem duas PECs em discussão na Comissão Especial da Câmara, além de um projeto de lei apresentado pelo governo federal.

A primeira proposta é de autoria da deputada Erika Hilton.

O texto prevê:

• Redução da jornada semanal;
• Semana de trabalho com quatro dias;
• Prazo de 360 dias para implementação das novas regras.

A proposta ganhou forte repercussão nas redes sociais e entre sindicatos, principalmente por defender um modelo mais próximo do adotado em testes realizados na Europa.

PEC de Reginaldo Lopes prevê redução gradual

O projeto estabelece:

• Jornada máxima de 36 horas semanais;
• Transição gradual;
• Prazo de até 10 anos para implementação completa.

A ideia é permitir adaptação progressiva das empresas, reduzindo impactos financeiros imediatos.

Governo Lula apresentou projeto de lei

Além das PECs, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional.

A proposta do Executivo prevê:

• Fim gradual da escala 6×1;
• Dois dias de descanso remunerado.

Como o projeto tramita em regime de urgência, ele poderá travar a pauta da Câmara a partir do dia 30 de maio caso não seja votado.

Por isso, a estratégia da presidência da Câmara é acelerar os trabalhos da Comissão Especial e concluir a votação antes desse prazo.

Como funciona?

As PECs já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, etapa que avalia se o texto respeita a Constituição.

Agora, o tema está em análise em uma Comissão Especial, responsável por discutir o mérito das propostas.

O processo segue as seguintes etapas:

Comissão Especial

Os deputados discutem:

• impacto econômico;
• direitos trabalhistas;
• adaptação das empresas;
• regras de transição.

Votação no plenário da Câmara

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber:

• pelo menos 308 votos favoráveis;
• aprovação em dois turnos.

Análise no Senado Federal

Depois da Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisará passar por:

• comissões;
• votação em dois turnos.

Somente após aprovação nas duas Casas a proposta poderá entrar em vigor.

Redução da jornada divide empresas e trabalhadores

O debate sobre o fim da escala 6×1 gera forte divisão entre setores econômicos e representantes dos trabalhadores.

Entidades sindicais argumentam que jornadas menores podem:

• reduzir adoecimento mental;
• aumentar produtividade;
• melhorar qualidade de vida;
• gerar mais empregos.

Países que já reduziram jornada de trabalho

A discussão brasileira acompanha uma tendência internacional.

Experiências realizadas em países como Reino Unido, Islândia e Espanha mostraram resultados positivos em produtividade e satisfação dos trabalhadores.

Em muitos casos, empresas mantiveram salários integrais mesmo com redução da carga horária.

No Brasil, porém, especialistas destacam que a realidade econômica e a informalidade do mercado de trabalho exigem um modelo de transição mais cauteloso.

O que pode acontecer?

A expectativa é que a Comissão Especial apresente um texto unificado combinando pontos das duas PECs em análise.

Entre os cenários considerados mais prováveis estão:

• manutenção de salários;
• ampliação do descanso semanal;
• regras diferenciadas para alguns setores.

O tema deve dominar as discussões políticas nas próximas semanas, principalmente por envolver direitos trabalhistas, produtividade e impactos econômicos.

Considerações finais

A redução da jornada semanal de trabalho e o possível fim da escala 6×1 colocam o Congresso Nacional no centro de um dos debates mais importantes do mercado de trabalho brasileiro.