Quais são as consequências do pagamento passar do 5° dia útil?

Por Juliana Peixoto Atualizado em 1 de outubro de 2025 0

Imagem: Gustavo Mello / shutterstock.com

O pagamento do salário é uma das principais garantias trabalhistas previstas na legislação brasileira. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador com vínculo formal deve receber sua remuneração até o 5º dia útil do mês seguinte ao que prestou o serviço. No entanto, atrasos ainda acontecem e podem trazer prejuízos tanto para o empregado quanto para a empresa.

Destaques:

Saiba o que acontece quando o pagamento do salário atrasa além do 5º dia útil, quais as consequências, multas e direitos do trabalhador.

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Neste artigo, explicamos quais são os efeitos do pagamento fora do prazo, como calcular o quinto dia útil, as situações em que o depósito pode ser antecipado e quais medidas o trabalhador pode tomar diante de irregularidades.

Qual é o prazo para pagamento do salário no Brasil?

A legislação trabalhista estabelece regras claras sobre o limite para que o empregador efetue o pagamento.

Segundo o artigo 459 da CLT, quando o salário é estipulado por mês, o valor deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente. Assim, o trabalhador que cumpriu sua jornada em setembro, por exemplo, tem direito a receber até o quinto dia útil de outubro.

Esse prazo busca equilibrar as finanças das empresas, que precisam organizar seus caixas, e ao mesmo tempo garantir que o trabalhador não fique longos períodos sem remuneração.

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O que acontece se a empresa ultrapassar esse prazo?

Se o pagamento não for realizado até o quinto dia útil, a situação é configurada como atraso salarial. Nesse caso, a empresa pode ser acionada judicialmente, além de sofrer penalidades financeiras.

O quinto dia útil pode cair depois do dia 7?

Muitas pessoas acreditam que o salário deve ser pago, no máximo, até o dia 7. Essa percepção é comum, mas não é totalmente correta.

Entenda o cálculo

Dias úteis são todos aqueles em que há expediente bancário e comercial, incluindo os sábados.
Domingos e feriados não entram na contagem.

Com isso, em alguns meses, o quinto dia útil pode ultrapassar o dia 7. Por exemplo, se o mês começar em uma sexta-feira, o quinto dia útil poderá ser no dia 8.

Portanto, o que importa é a contagem dos dias úteis, não uma data fixa no calendário.

Pagamento no final de semana ou feriado

Outra dúvida recorrente é sobre a possibilidade de pagamento em finais de semana e feriados.

Situação dos sábados

O sábado é considerado dia útil para fins trabalhistas. Dessa forma, caso o quinto dia útil caia em um sábado, a empresa pode realizar o depósito normalmente.

Situação de domingos e feriados

Domingos e feriados não entram na contagem. Se o quinto dia útil cair em um desses dias, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Multa e juros por atraso salarial

A legislação prevê sanções financeiras para empregadores que descumprem os prazos.

Segundo o Precedente Normativo nº 72 do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

Caso o pagamento ocorra com até 20 dias de atraso, a empresa deve pagar multa de 10% sobre o saldo salarial.
Após esse período, é acrescido 5% por dia de atraso até a quitação.

Além disso, o atraso pode gerar encargos adicionais, como juros, atualização monetária e eventuais indenizações por danos morais, dependendo do impacto sobre o trabalhador.

Impactos para o trabalhador

Receber o salário em dia é fundamental para manter o equilíbrio financeiro. Quando há atraso, as consequências podem ser significativas:

Atraso em contas pessoais: multas e juros em boletos, financiamentos e cartões de crédito.
Comprometimento da credibilidade: dificuldades para manter nome limpo em cadastros de crédito.
Prejuízos psicológicos: insegurança e estresse diante da falta de previsibilidade nos rendimentos.

Por isso, a legislação é rigorosa em relação ao cumprimento do prazo, reforçando a proteção ao trabalhador.

O que fazer se a empresa atrasar o salário?

O primeiro passo é tentar resolver a questão internamente.

1. Procurar o setor de RH

Erros administrativos acontecem, e muitas vezes o problema pode ser solucionado rapidamente após uma conversa com o setor de Recursos Humanos.

2. Registrar formalmente a reclamação

Se o atraso persistir, é recomendável formalizar a reclamação por escrito, garantindo registro da situação.

3. Buscar apoio jurídico

Caso não haja solução amigável, o trabalhador pode acionar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho. Nesses casos, além do pagamento imediato, é possível pleitear multas e indenizações.

Atrasos recorrentes: risco para a empresa

Além das multas, atrasos frequentes no pagamento de salários prejudicam a reputação da empresa. Funcionários desmotivados, perda de confiança e aumento da rotatividade são efeitos comuns em ambientes onde a remuneração não é honrada em dia.

A prática pode, inclusive, dificultar processos de contratação e retenção de talentos, já que o histórico de irregularidades se torna conhecido no mercado.

Imagem: Gustavo Mello / shutterstock.com

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