O pagamento do salário é uma das principais garantias trabalhistas previstas na legislação brasileira. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador com vínculo formal deve receber sua remuneração até o 5º dia útil do mês seguinte ao que prestou o serviço. No entanto, atrasos ainda acontecem e podem trazer prejuízos tanto para o empregado quanto para a empresa.
Quais são as consequências do pagamento passar do 5° dia útil?
Saiba o que acontece quando o pagamento do salário atrasa além do 5º dia útil, quais as consequências, multas e direitos do trabalhador.
Neste artigo, explicamos quais são os efeitos do pagamento fora do prazo, como calcular o quinto dia útil, as situações em que o depósito pode ser antecipado e quais medidas o trabalhador pode tomar diante de irregularidades.
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Qual é o prazo para pagamento do salário no Brasil?
A legislação trabalhista estabelece regras claras sobre o limite para que o empregador efetue o pagamento.
Segundo o artigo 459 da CLT, quando o salário é estipulado por mês, o valor deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente. Assim, o trabalhador que cumpriu sua jornada em setembro, por exemplo, tem direito a receber até o quinto dia útil de outubro.
Esse prazo busca equilibrar as finanças das empresas, que precisam organizar seus caixas, e ao mesmo tempo garantir que o trabalhador não fique longos períodos sem remuneração.
O que acontece se a empresa ultrapassar esse prazo?
Se o pagamento não for realizado até o quinto dia útil, a situação é configurada como atraso salarial. Nesse caso, a empresa pode ser acionada judicialmente, além de sofrer penalidades financeiras.
O quinto dia útil pode cair depois do dia 7?
Muitas pessoas acreditam que o salário deve ser pago, no máximo, até o dia 7. Essa percepção é comum, mas não é totalmente correta.
Entenda o cálculo
- Dias úteis são todos aqueles em que há expediente bancário e comercial, incluindo os sábados.
- Domingos e feriados não entram na contagem.
Com isso, em alguns meses, o quinto dia útil pode ultrapassar o dia 7. Por exemplo, se o mês começar em uma sexta-feira, o quinto dia útil poderá ser no dia 8.
Portanto, o que importa é a contagem dos dias úteis, não uma data fixa no calendário.
Pagamento no final de semana ou feriado
Outra dúvida recorrente é sobre a possibilidade de pagamento em finais de semana e feriados.
Situação dos sábados
O sábado é considerado dia útil para fins trabalhistas. Dessa forma, caso o quinto dia útil caia em um sábado, a empresa pode realizar o depósito normalmente.
Situação de domingos e feriados
Domingos e feriados não entram na contagem. Se o quinto dia útil cair em um desses dias, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.
Multa e juros por atraso salarial
A legislação prevê sanções financeiras para empregadores que descumprem os prazos.
Segundo o Precedente Normativo nº 72 do Tribunal Superior do Trabalho (TST):
- Caso o pagamento ocorra com até 20 dias de atraso, a empresa deve pagar multa de 10% sobre o saldo salarial.
- Após esse período, é acrescido 5% por dia de atraso até a quitação.
Além disso, o atraso pode gerar encargos adicionais, como juros, atualização monetária e eventuais indenizações por danos morais, dependendo do impacto sobre o trabalhador.
Impactos para o trabalhador
Receber o salário em dia é fundamental para manter o equilíbrio financeiro. Quando há atraso, as consequências podem ser significativas:
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- Atraso em contas pessoais: multas e juros em boletos, financiamentos e cartões de crédito.
- Comprometimento da credibilidade: dificuldades para manter nome limpo em cadastros de crédito.
- Prejuízos psicológicos: insegurança e estresse diante da falta de previsibilidade nos rendimentos.
Por isso, a legislação é rigorosa em relação ao cumprimento do prazo, reforçando a proteção ao trabalhador.
O que fazer se a empresa atrasar o salário?
O primeiro passo é tentar resolver a questão internamente.
1. Procurar o setor de RH
Erros administrativos acontecem, e muitas vezes o problema pode ser solucionado rapidamente após uma conversa com o setor de Recursos Humanos.
2. Registrar formalmente a reclamação
Se o atraso persistir, é recomendável formalizar a reclamação por escrito, garantindo registro da situação.
3. Buscar apoio jurídico
Caso não haja solução amigável, o trabalhador pode acionar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho. Nesses casos, além do pagamento imediato, é possível pleitear multas e indenizações.
Atrasos recorrentes: risco para a empresa
Além das multas, atrasos frequentes no pagamento de salários prejudicam a reputação da empresa. Funcionários desmotivados, perda de confiança e aumento da rotatividade são efeitos comuns em ambientes onde a remuneração não é honrada em dia.
A prática pode, inclusive, dificultar processos de contratação e retenção de talentos, já que o histórico de irregularidades se torna conhecido no mercado.
Imagem: Gustavo Mello / shutterstock.com
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.