O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, vai propor ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) uma redução no teto dos juros do consignado INSS para aposentados e pensionistas. O anúncio deve ocorrer na próxima reunião do colegiado, marcada para 28 de julho, e representa uma tentativa do governo de aliviar o custo do empréstimo mais popular entre os beneficiários do INSS.
Atualmente, a taxa máxima permitida na modalidade está fixada em 1,85% ao mês, patamar que vigora desde março de 2025. Segundo auxiliares do ministro, o principal argumento para reduzir esse teto é a trajetória de queda da Selic, taxa básica de juros da economia, que já teve três cortes de 0,25 ponto percentual neste ano.
Por que o governo quer reduzir os juros do consignado INSS agora
Desde março, o Banco Central promoveu três reduções consecutivas na Selic, hoje em 14,25% ao ano. A próxima decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) está marcada para agosto, e a expectativa da equipe econômica é que a taxa básica continue em queda, o que abre espaço para reduzir também o custo do consignado. A área técnica do Ministério da Previdência deve concluir o percentual de corte a ser defendido pelo ministro nos próximos dias.
Como funciona a decisão sobre o teto de juros do consignado INSS
Quem decide o teto do consignado INSS é o CNPS, colegiado formado por representantes dos Ministérios da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e da própria Previdência, além de delegados dos bancos, dos empregadores e dos aposentados. Wolney Queiroz também defende a criação de uma fórmula permanente de cálculo do teto, atrelada à Selic, para evitar que o assunto precise ser negociado mensalmente entre governo e instituições financeiras.
O histórico de resistência dos bancos
Reduções no teto de juros do consignado costumam enfrentar forte resistência do setor bancário. Em 2023, o então ministro Carlos Lupi baixou a taxa de forma unilateral, de 2,14% para 1,70% ao mês, mas os bancos reduziram a oferta de crédito na modalidade, considerada essencial para aposentados que buscam taxas menores que as de outras linhas de crédito pessoal. Diante da pressão, o governo recuou parcialmente e a taxa acabou fixada em 1,97% ao mês.
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Para quem já possui contrato de consignado em vigor, a eventual redução do teto não altera automaticamente as parcelas em andamento, já que os contratos seguem a taxa vigente na data da assinatura. A mudança vale apenas para novas operações e para renegociações realizadas após a publicação da resolução do CNPS. Especialistas em finanças recomendam que os aposentados e pensionistas comparem propostas entre diferentes bancos e consignatárias antes de fechar um novo empréstimo, já que a concorrência tende a se intensificar assim que o teto for reduzido.
O consignado do INSS continua sendo considerado a linha de crédito mais barata disponível para aposentados e pensionistas, já que os juros são descontados diretamente do benefício e o risco de inadimplência para as instituições financeiras é menor. Ainda assim, o governo tem reforçado o alerta contra o superendividamento da terceira idade, recomendando que o comprometimento da renda com empréstimos consignados não ultrapasse o limite de 35% do benefício mensal, sendo 5 pontos percentuais reservados exclusivamente ao cartão consignado. A expectativa é que a proposta de redução do teto seja votada pelo CNPS ainda neste semestre, com vigência prevista para os meses seguintes caso seja aprovada. O Ministério da Previdência Social afirma que a medida busca equilibrar o acesso ao crédito com a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
