Bancos pedem revisão de decisão que suspendeu consignado do INSS

As novas regras surgem em meio a discussões sobre endividamento da população e após alertas de órgãos de controle sobre possíveis irregularidades na contratação de produtos financeiros, especialmente o cartão consignado.

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O que muda no consignado do INSS em 2026

As alterações anunciadas representam uma tentativa de equilibrar o acesso ao crédito com maior proteção ao beneficiário. Veja os principais pontos:

Redução da margem consignável

O limite máximo que pode ser comprometido com empréstimos consignados caiu de 45% para 40% do valor do benefício. Na prática, isso reduz o valor disponível para novas contratações.

Além disso, o governo sinalizou que esse percentual poderá cair gradualmente, com redução de 2 pontos percentuais por ano, até atingir 30% — patamar que já foi aplicado anteriormente.

Fim da margem exclusiva para cartões

Uma das mudanças mais relevantes é o fim da reserva exclusiva de 10% para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício.

Antes:

• 35% para empréstimo consignado tradicional
• 5% para cartão de crédito consignado
• 5% para cartão de benefício

Agora:

• 40% total, sem divisão obrigatória

Isso significa que os cartões continuam existindo, mas passam a disputar espaço dentro do limite geral, reduzindo seu peso automático na renda do beneficiário.

Prazo maior para pagamento

O prazo máximo de pagamento foi ampliado de 8 para até 9 anos. Essa mudança pode reduzir o valor das parcelas mensais, mas aumenta o tempo de endividamento.

Carência ampliada

Outra novidade é a possibilidade de iniciar o pagamento da primeira parcela em até 90 dias após a contratação, o que pode ser útil em situações emergenciais.

Mudanças também afetam servidores públicos

As regras atualizadas não se limitam aos beneficiários do INSS. Servidores públicos também foram impactados.

Novas condições para servidores

• Margem total reduzida de 45% para 40%
• Fim da reserva exclusiva para cartão consignado
• Possibilidade de uso de até 10% da margem com cartão, desde que dentro do limite total
• Prazo ampliado para até 10 anos
• Carência de até 120 dias para início do pagamento

Assim como no INSS, o governo pretende reduzir gradualmente a margem até chegar a 30%.

Suspensão do consignado pelo TCU acende alerta

As mudanças acontecem em um momento delicado. O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão de novas contratações em modalidades específicas, como o cartão consignado.

A decisão foi motivada por dados preocupantes levantados pela Controladoria-Geral da União:

• 36% dos beneficiários disseram não reconhecer a contratação do cartão
• 25% afirmaram não ter solicitado o produto
• 36% relataram não ter recebido valores sacados

Esses números indicam falhas graves na transparência e na segurança das operações.

Governo e bancos tentam reverter suspensão

O governo federal e entidades do setor financeiro, como a Febraban, articulam recursos para reverter a decisão do TCU.

O argumento central é que o crédito consignado tem papel essencial para milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda, que utilizam essa linha para despesas básicas como:

• Alimentação
• Contas domésticas
• Medicamentos
• Quitação de dívidas

Segundo dados do setor, cerca de 17 milhões de beneficiários possuem contratos ativos, com uma carteira que se aproxima de R$ 284 bilhões.

Segurança e tecnologia entram no foco das mudanças

O TCU também determinou que o INSS, o Banco Central do Brasil e a Dataprev apresentem soluções para aumentar a segurança das contratações.

Entre as medidas esperadas estão:

• Validação mais rigorosa de identidade
• Registro claro da autorização do beneficiário
• Combate a fraudes e contratações indevidas

A expectativa é que sistemas como o eConsignado passem por melhorias para garantir mais transparência.

Desenrola 2.0 impulsiona mudanças no crédito

As novas regras foram anunciadas junto ao programa Desenrola 2.0, iniciativa do governo voltada à renegociação de dívidas.

O objetivo é reduzir o superendividamento e reorganizar o acesso ao crédito no país, especialmente para públicos mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas.

Impactos práticos para aposentados e pensionistas

Na prática, as mudanças trazem efeitos mistos:

Pontos positivos

• Redução do risco de superendividamento
• Mais controle sobre o comprometimento da renda
• Ampliação do prazo, reduzindo o valor das parcelas
• Carência maior para organizar o orçamento

Pontos de atenção

• Menor valor disponível para novos empréstimos
• Cartões com menos espaço dentro da margem
• Possível dificuldade de acesso ao crédito no curto prazo
• Incerteza enquanto durar a suspensão do TCU

Como o beneficiário deve agir agora

Diante das mudanças, especialistas recomendam cautela. Algumas práticas são essenciais:

Avalie antes de contratar

Mesmo com juros mais baixos que outras linhas, o consignado compromete renda futura. O ideal é usar o crédito apenas quando necessário.

Verifique contratos no Meu INSS

O aplicativo e site do Meu INSS permitem acompanhar contratos ativos e identificar possíveis irregularidades.

Desconfie de ofertas fáceis

Golpes envolvendo consignado são frequentes. Nunca compartilhe dados pessoais ou aceite contratos sem leitura detalhada.

Tendência é de maior controle no crédito consignado

As mudanças no consignado do INSS indicam uma tendência clara: maior regulação e foco na proteção do consumidor.

Ao mesmo tempo em que o crédito continua sendo uma ferramenta importante para milhões de brasileiros, o governo e os órgãos de controle buscam reduzir abusos e melhorar a transparência.

Para o beneficiário, o cenário exige mais atenção, planejamento e informação antes de assumir novos compromissos financeiros.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital