Diversos representantes de construtoras estiveram reunidos nesta semana em Brasília solicitando mudanças em algumas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O setor alega insegurança jurídica existente na faixa 1 do programa.
Construtoras querem mudar o Minha Casa Minha Vida para evitar processos
Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida está sobrecarregando construtoras com pedidos judiciais para arcar com reparo nos imóveis. Entenda!
O deputado Fernando Marangoni (União Brasil), relator da MP que trata sobre a retomada das contratações das construtoras para o MCMV participou da reunião. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e o Sindicato da Habitação (Secovi-SP), representando as empresas, também estiveram presentes.
O que as construtoras querem mudar no Minha Casa, Minha Vida?
O alvo das reclamações está nas construções da faixa 1 do programa habitacional, que é destinada para famílias com renda mensal de R$ 2.600. As empresas da construção civil apontam que os imóveis entregues para essa faixa deveriam ter caráter de obra pública e não de consumo.
Isso seria para que as construtoras não sejam acionadas de forma direta pelos moradores quando o imóvel apresentar alguma falha. José Carlos Martins, presidente da CBIC, deu como exemplo a situação de um buraco no meio da rua. Segundo ele, os moradores não chamam a construtora diretamente para resolver e sim a prefeitura, que posteriormente aciona a construtora.
Empresas estão sobrecarregadas
Ainda segundo o representante da CBIC, as empresas que fazem parte das construções da faixa 1 do MCMV estão sobrecarregadas devido às várias demandas solicitadas pelos moradores. Ações são impostas às construtoras, onde são obrigadas a arcar com custos judiciais imprevistos.
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Martins, no entanto, ressalta que o setor não está negando suas responsabilidades sobre o reparo nos imóveis. Mas solicita que os pedidos sejam realizados pelas vias corretas, ou seja, via Caixa Econômica Federal, que é o órgão que media os contratos das empresas com a União.
Imagem: Rafapress / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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