Conta de energia ficará mais barata e clientes receberão dinheiro de volta
Entenda como deve funcionar o projeto que pretende devolver créditos da conta de luz.
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As cobranças mensais na conta de luz pesam no bolso do brasileiro. Mesmo com o fim da bandeira de escassez hídrica, que cobrava um adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumido, os valores da conta de energia seguem sendo um problema de muitos cidadãos.
Diante disso, está sendo discutido no Senado um projeto que pretende reduzir a conta de luz, por meio da devolução de créditos. Abaixo, entenda como deve funcionar esse projeto.
Como a conta de energia deve ficar mais barata?
Em suma, trata-se de um Projeto de Lei 1.280/2022, de autoria do Senador Fabio Garcia (União-MT). A medida pretende a devolução de tributos resgatados a mais na conta de energia, pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. Os valores a devolver devem ser os créditos de PIS/Cofins cobrados a mais pelas empresas, aos seus usuários.
De acordo com Garcia, ainda em 2017, o STF adicionou algumas alterações, quando decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS/Confis. Logo, a decisão permitiu que as distribuidoras recebessem uma restituição da União. Entretanto, o dinheiro pertencia ao consumidor e não às empresas.
Garcia explica que “Estamos, aqui, fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15…, 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida”.
Ao total, os valores pagos a mais pelo consumidor em contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, chega perto de R$ 50 bilhões. Sendo assim, a intenção do projeto é devolver esses valores que foram cobrados de forma indevida na conta de energia, por meio de descontos.
Conforme Eduardo Braga (MDB-AM), em torno de R$ 12 milhões já foram devolvidos aos consumidores. Apesar disso, ainda falta um total de R$ 48 bilhões a ser usado no projeto em descontos na conta de energia.
O PL 1.280/2022 já ganhou a aprovação no Senado. Sendo assim, agora o texto segue para a Câmara dos Deputados. Por fim, se passar na Câmara, o texto vai para a sanção presidencial.
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Imagem: TanitJuno / Shutterstock.com
