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Declaração do Simples Nacional termina fim do mês: quem precisa fazer?

Confira quem precisará preencher a Declaração do Simples Nacional.

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

A DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) se trata de uma taxa anual que todo Microempreendedor Individual (MEI), tem que declarar. O envio do DASN-SIMEI é obrigatório para todos os microempreendedores individuais. E, neste ano, houve a prorrogação do prazo pela Receita Federal para o dia 30 de junho.

Como fazer a Declaração do Simples Nacional?

Em suma, preencher a DASN é muito prático e simples. O procedimento é feito pela internet, por meio do Portal do Empreendedor em somente 4 passos. Sendo assim, veja o procedimento a seguir:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Em seguida, toque na seção “Já sou MEI”;
  3. Depois disso, toque em “Declaração anual de faturamento” e em “Declaração anual de faturamento” novamente;
  4. Logo após, é necessário inserir o CNPJ;
  5. Na tela inicial do sistema, são mostrados os campos do período e dos tipos de declarações: original e retificadora;
  6. No ano-calendário, escolha o ano referente ao período da receita que será declarada;
  7. Em seguida, selecione a opção “original” caso você queira fazer a declaração para o ano vigente. Já a “retificadora”, se indica para corrigir erros ou fazer ajustes de uma declaração enviada;
  8. Feito isso, toque em “Continuar” para continuar o processo;
  9. Na primeira linha, você precisará informar o valor da receita bruta da sua empresa em 2021;
  10. Para finalizar, informe se a empresa contratou um funcionário no período vigente e toque em “Continuar”.
  11. Por fim, há a exibição uma página com a relação dos impostos pagos. Confirme os dados e basta clicar no botão “Transmitir”.

Não entregar a DAS MEI no prazo pode gerar multa?

Em suma, o MEI que não entregar a declaração do Simples Nacional no prazo, pode levar uma multa com valor mínimo de R$ 50, ou de 2% ao mês-calendário ou fração. Os mesmos incidem sobre o valor dos tributos informados por meio da DASN-MEI.

Vale ressaltar que sem a declaração do Simples Nacional, o empreendedor não consegue emitir as guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, o empreendedor perder os benefícios, em especial, relacionados à cobertura previdenciária.

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imagem: fizkes / shutterstock.com