Estudo aponta impacto de até R$ 1 trilhão na conta de luz após decisões do governo e Congresso

Segundo a entidade, as medidas analisadas criaram novos encargos para o setor elétrico e tendem a elevar os custos da energia para consumidores residenciais, comerciais e industriais. O impacto alcança tanto usuários atendidos pelas distribuidoras quanto consumidores do mercado livre de energia. A exceção são os beneficiários da Tarifa Social inscritos no Cadastro Único.

O estudo reacende o debate sobre a necessidade de uma reforma estrutural no setor elétrico brasileiro, especialmente diante do crescimento dos subsídios, das contratações compulsórias de energia e dos custos regulatórios acumulados nos últimos anos.

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O que representa o valor de R$ 985 bilhões

O montante estimado pela FNCE corresponde à soma dos impactos financeiros de diversas medidas aprovadas nos últimos três anos.

Embora o número impressione, é importante destacar que o valor não será cobrado de uma só vez. Trata-se da projeção dos custos acumulados que serão distribuídos ao longo de diferentes períodos, alguns chegando a 25 anos.

Na prática, esses gastos acabam sendo incorporados às tarifas de energia por meio de encargos setoriais, contratos obrigatórios de geração e outros mecanismos regulatórios que influenciam o preço final pago pelos consumidores.

A entidade argumenta que o aumento contínuo dessas despesas reduz a competitividade da economia brasileira e pressiona o orçamento das famílias.

Como o estudo foi elaborado

Período analisado

A pesquisa considerou medidas publicadas entre janeiro de 2023 e maio de 2026 pelos poderes Executivo e Legislativo.

Como cada medida possui um prazo diferente de vigência, a FNCE projetou seus impactos financeiros até o ano de 2050.

O que ficou fora dos cálculos

O levantamento não incluiu:

• Impostos como ICMS, PIS e Cofins;
• Despesas ainda não obrigatórias ou não contratadas;
• Custos futuros dependentes da efetiva necessidade de operação de determinadas usinas;
• Ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Segundo a entidade, a exclusão desses itens torna a estimativa mais conservadora e focada apenas em custos efetivamente aprovados.

Quais medidas mais pesam na conta de luz

2º Leilão de Reserva de Capacidade de 2026

O maior impacto identificado pela FNCE está relacionado ao segundo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) realizado em 2026.

A contratação de aproximadamente 19 gigawatts de potência representa um custo estimado em R$ 515,7 bilhões ao longo de até 15 anos.

O leilão contemplou principalmente:

• Termelétricas a gás natural;
• Usinas movidas a biometano;
• Termelétricas a carvão mineral.

Essas usinas são contratadas para garantir segurança ao sistema elétrico em períodos de maior demanda ou de escassez hídrica.

Jabutis das eólicas offshore

Outro ponto de forte impacto envolve dispositivos incluídos na legislação das eólicas offshore.

Os chamados “jabutis” legislativos representam um custo estimado em R$ 197 bilhões distribuídos ao longo de 25 anos.

Entre as medidas mantidas pelo Congresso estão:

• Prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa);
• Contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
• Incentivos para produção de hidrogênio a partir do etanol no Nordeste;
• Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul.

Especialistas do setor argumentam que algumas dessas contratações podem elevar os custos ao obrigar a compra de energia independentemente das condições de mercado.

MP 1300 e MP 1304

As Medidas Provisórias 1300 e 1304, posteriormente incorporadas à Lei nº 15.269/2025, representam um impacto estimado de R$ 114,58 bilhões em 25 anos.

Entre os principais pontos estão:

• Contratação de usinas termelétricas;
• Incentivos para geração térmica a carvão;
• Regras para expansão da oferta energética.

Embora defendidas como mecanismos de segurança energética, essas medidas aumentam os custos futuros do sistema.

MP 1212

A Medida Provisória 1212 gerou impacto estimado em R$ 112,5 bilhões.

Ela prorrogou benefícios tarifários para projetos de energia renovável por mais 36 meses e antecipou recursos ligados à privatização da Eletrobras.

O objetivo era reduzir reajustes tarifários no curto prazo, mas a FNCE afirma que parte dos custos acabou sendo transferida para os anos seguintes.

Despesas ligadas ao Tratado de Itaipu

O levantamento aponta ainda R$ 21,1 bilhões em custos adicionais associados a negociações envolvendo a usina binacional de Itaipu.

Segundo a entidade, determinados ajustes tarifários criaram despesas não previstas originalmente no tratado firmado entre Brasil e Paraguai.

Os custos seriam absorvidos principalmente pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Amazonas Energia

A Medida Provisória 1.232, relacionada à recuperação financeira da Amazonas Energia, acrescenta cerca de R$ 14 bilhões ao sistema ao longo de 15 anos.

A medida buscou garantir a continuidade da distribuição de energia no estado, considerado estratégico para o abastecimento regional.

Acordo do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS)

Outro item identificado pela FNCE envolve o acordo firmado entre o Ministério de Minas e Energia e empresas participantes do PCS.

O impacto estimado chega a R$ 9 bilhões em oito anos.

O acordo permitiu que determinadas empresas mantivessem receitas previstas em contrato sem sofrer algumas penalidades originalmente aplicáveis.

3º Leilão de Reserva de Capacidade

O terceiro Leilão de Reserva de Capacidade adiciona aproximadamente R$ 978,6 milhões em contratos de até 10 anos.

Foram contratadas usinas movidas a:

• Óleo combustível;
• Óleo diesel;
• Biodiesel.

Embora represente valor menor em comparação com outras medidas, o custo também será incorporado às tarifas futuras.

Por que a conta de luz tem ficado mais cara

Crescimento dos encargos setoriais

Grande parte do aumento das tarifas nos últimos anos está relacionada ao crescimento dos encargos cobrados para financiar políticas públicas, subsídios e programas específicos.

Esses valores aparecem de forma indireta na fatura de energia e muitas vezes passam despercebidos pelo consumidor.

Necessidade de segurança energética

Após crises hídricas enfrentadas pelo Brasil, especialmente em 2001 e 2021, o governo passou a priorizar mecanismos que garantam energia disponível mesmo em situações extremas.

Isso levou à contratação de usinas de reserva e de fontes complementares, que possuem custos adicionais.

Expansão da matriz elétrica

O país também vive um período de transformação da matriz energética, com expansão de fontes renováveis, novas tecnologias e adaptações regulatórias.

Embora essas mudanças possam trazer benefícios no longo prazo, exigem investimentos significativos durante a fase de transição.

O que a FNCE defende para o setor elétrico

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia afirma que as decisões adotadas nos últimos anos foram tomadas de forma fragmentada e sem uma visão integrada para o futuro do setor.

Segundo a entidade, o Brasil precisa de uma reforma estrutural capaz de modernizar:

• O planejamento energético;
• O modelo de comercialização;
• A regulação dos encargos;
• O sistema de contratação de energia;
• Os mecanismos de subsídios.

A proposta é que essa discussão ganhe força a partir de 2027.

Na avaliação da FNCE, a ausência de mudanças estruturais pode comprometer a sustentabilidade financeira do setor nas próximas décadas.

O que muda para os consumidores

Para os consumidores, o principal efeito é a tendência de pressão contínua sobre as tarifas de energia elétrica.

Isso não significa que a conta de luz aumentará imediatamente em proporção ao valor apontado pelo estudo. Os impactos serão distribuídos ao longo dos anos, conforme cada contrato ou medida entrar em vigor.

Ainda assim, especialistas destacam que custos adicionais do setor costumam ser repassados gradualmente às tarifas, afetando famílias, empresas e indústrias.

Em um cenário de crescimento econômico e aumento da demanda por energia, a discussão sobre eficiência regulatória e controle de encargos tende a ganhar cada vez mais relevância no Brasil.

Conclusão

O levantamento da FNCE coloca em evidência um dos principais desafios do setor elétrico brasileiro: equilibrar segurança energética, expansão da matriz de geração e modicidade tarifária.

Os quase R$ 985 bilhões em custos projetados até 2050 refletem decisões tomadas nos últimos anos para garantir abastecimento, incentivar determinadas fontes de energia e solucionar questões regulatórias. No entanto, a entidade alerta que a soma desses compromissos poderá aumentar significativamente a pressão sobre a conta de luz.

Diante desse cenário, a discussão sobre uma reforma estrutural do setor elétrico deverá ocupar espaço central nos próximos anos, especialmente em um momento em que consumidores e empresas buscam reduzir custos e aumentar a competitividade.