Sua conta bancária ou poupança pode ser bloqueada se não pagar dívida? Por vezes, infelizmente, os consumidores deixam para pagar suas dívidas atrasadas para depois ou ainda nem pagam. No entanto, se credor e devedor não chegarem a um acordo, o poder Judiciário pode determinar a penhora de bens do devedor para saldar o débito.

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Sua conta bancária ou poupança pode ser bloqueada ao não pagar dívida?

Entretanto, normalmente, os imóveis e veículos são os bens mais comuns que entram em penhora. Outro exemplo do que pode acontecer, é o devedor ter a conta no banco bloqueada e não conseguir fazer movimentações, mesmo que seja de forma temporária, pode causar ainda mais transtornos a ele.

E isso é permitido, pois o dinheiro “em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira” é o primeiro item enumerado pelo CPC (Código de Processo Civil) na lista de patrimônios de um devedor a serem buscados em um processo de penhora.

Entretanto, na prática, há muitas ressalvas, previstas no próprio CPC. Ou seja, é bem dificil dos recursos da sua conta serem tomados de fato.

Salário e sustento: não podem ser bloqueados

Segundo matéria veiculada no UOL, há uma grande limitação para os bloqueios em dinheiro em conta principalmente por estar ligada ao salário.

“Em hipótese alguma os bancos, credores ou quem quer que seja podem penhorar e arrestar [confiscar] salários”, disse o advogado Donizete Piton, presidente do Andif (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro).

Ou seja, salários, aposentadorias e pensões estão protegidos da penhora. Isso também vale para a renda ganha a partir de trabalhos e serviços prestados como autônomo ou profissional liberal. “A lei não permite tirar proventos com características alimentícias, quer dizer, não se pode tirar o pão da boca do sujeito para pagar uma dívida”, afirmou Piton ao UOL.

Entretanto,  há exceções e os bloqueios podem ser feitos nos seguintes casos:

  • para pagar pensão alimentícia, se ela não for paga voluntariamente;
  • se os rendimentos forem superiores a 50 salários mínimos mensais (o equivalente a R$ 47,7 mil por mês, em 2018)

Poupança é protegida até 40 salários mínimos

Quando o devedor tem dinheiro guardado na poupança, ele está protegido da penhora por lei. Entretanto, o CPC garante valores de até 40 salários mínimos (R$ 38.160, em 2018). Ou seja, esse dinheiro depositado na poupança não podem ser pedidos pelos credores e tomados pela Justiça para executar uma dívida.

Entretanto, os dinheiros aplicados em títulos públicos, CDBs, ações e até mesmo um plano de previdência privada podem ser penhorados, mas a decisão acaba sendo pelo entendimento de cada juiz, segundo o advogado Ronaldo Gotlib, especialista em direitos do consumidor e do devedor.

Até porque essas reservas podem ser entendidas como aplicações financeiras ou ainda algo resultante de seu trabalho e que precisa ser resguardado.

Considerações Finais

Portanto, não pagar dívida é sempre ruim e você deve se preocupar em quitar tudo que estiver pendente. Até porque você não quer ter bens como um carro ou apartamento serem penhorados, não é mesmo? Uma situação extrema seria ter a sua conta bancária bloqueada, mas como vimos no decorrer do artigo, isso já é um pouco mais difícil.

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Fonte: Uol.